Telmário Mota (PROS-RR), autor do Projeto de Lei (PL) 3.211/2020, que está em tramitação no Senado, defende o argumento que os dados do Auxílio Emergencial não possa ser usado para prejudicar os segurados do INSS.

Dados do auxílio emergencial não poderão prejudicar segurados do INSS

Caso seja aprovado o Projeto de Lei, impedirá que os dados fornecidos para obtenção do Auxílio Emergencial do Governo Federal sejam usados para suspender ou modificar cadastros do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante a vigência do estado de calamidade pública devido a pandemia da Covid-19.

Segundo o texto, divergências entre os registros do INSS e declarações erradas em cadastros não deverão ser usadas para prejudicar os segurados.

O senador citou os obstáculos enfrentados pelos brasileiros para conseguir o auxílio de R$ 600, sendo os mais prejudicados os que não constam nos cadastros oficiais. Para Telmário, a complexidade do sistema prejudica sobretudo os trabalhadores da agricultura, que não possuem acesso a informação com facilidade.

“milhões de trabalhadores tampouco conhecem a própria condição e não estão habilitados sequer para a leitura, que se dirá do preenchimento de formulários complexos e do entendimento de regras jurídicas. Grande número nem sequer sabia se tinha direito”.

Os senadores deverão examinar o projeto que busca beneficiar os segurados do INSS em breve. Sendo aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Primeiramente, o projeto que busca beneficiar segurados do INSS deverá ser examinado pelos senadores; se aprovado, aí então seguirá para a Câmara dos Deputados.