Segurados do INSS podem receber indenização de R$ 15 mil

Segurados que aguardam mais do que o prazo estabelecido por lei para a concessão do benefício ou tiveram o pedido negado podem ser indenizados por danos morais

Um dos maiores problemas relacionados aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), diz respeito ao indeferimento do pedido de concessão do benefício previdenciário.

Muitas vezes o pedido é indeferido de forma indevida, fazendo com que o segurado tenha que entrar na Justiça para reaver a decisão do órgão e dessa forma garantir acesso ao benefício.

Nesse sentido, diversas decisões pelo país tem dado causa ganha para os segurados, que, além da concessão do benefício também tem dado o direito a uma indenização por danos morais.

Indenização

A questão da indenização pode ser vista em uma recente decisão do juiz federal Daniel Chiaretti, da primeira Vara Federal de Corumbá (MS).

Na decisão o magistrado condenou o INSS a indenizar um segurado que pleiteava na justiça o direito a implementação da aposentadoria.

Nessa decisão o Juiz condenou o INSS a realizar o pagamento de uma multa no valor de R$ 15 mil, relacionado a danos morais, além disso, o órgão deve pagar a correção monetária sobre os atrasados com acréscimos de juros.

Em sua decisão, o magistrado entendeu que o atraso da concessão do benefício, onde o segurado teve que recorrer a justiça para a concessão causou danos financeiros para o segurado devido a negativa.

Vale lembrar que no total o INSS possuí um prazo de até 90 dias para a concessão do benefício previdenciário. Dessa forma, como o prazo foi muito superior ao estabelecido, o segurado foi prejudicado, tendo direito de ser indenizado.

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