Seguro Desemprego: Entenda como funciona e quanto tempo dura

O valor do seguro-desemprego varia atualmente de R$ 1.212 a R$ 2.106,08

Ser demitido não é nada fácil, principalmente quando se tem casa, família e compromissos para cumprir. Mas a boa noticia é que ao ser demitido alguns trabalhadores não ficam totalmente desamparados.

Isso porque existe o famoso Seguro Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros.

O seguro-desemprego é um dos benefícios da seguridade social, que está em vigor no Brasil desde os anos 80, com o objetivo de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa.

Quem pode requerer?

Tem direito ao seguro desemprego:

  • o trabalhador (incluindo o doméstico) que atuou em regime CLT, dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta;
  • quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • o pescador profissional durante o período defeso;
  • o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Por quanto tempo o trabalhador pode receber o seguro?

O trabalhador recebe entre 3 e 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado.

  • 1º pedido: pelo menos 12 dos 18 meses antes da demissão (5 parcelas)
  • 2º pedido: pelo menos 9 dos 12 meses antes da demissão (4 parcelas)
  • 3º pedido em diante: nos 6 meses antes da demissão (3 parcelas)

Qual o valor do seguro desemprego?

O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos três meses anteriores à dispensa. Mas vale lembrar que o valor nunca poderá ser inferior a um salário mínimo (R$ 1.212) e nunca maior que o teto de R$ 2.106,08.

O valor maior é pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 3.097,26.

Como solicitar o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego pode ser solicitado de 4 formas:

  • Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
  • Pelo portal www.gov.br;
  • Pelo telefone 158 (Alô Trabalho). A ligação é gratuita de telefone fixo de todo o país
  • Presencial nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho

A melhor forma de fazer o pedido é pelo App Carteira de Trabalho Digital. Para o seu primeiro acesso siga passo a passo:

  • Entre no app
  • Vá em “Cadastrar” e digite o CPF, nome completo, celular e email.
  • Marque a opção “Não sou um robô” e “Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”.
  • Depois, clique em “Continuar”
  • O sistema pedirá para você responder questões pessoais, como ano de nascimento e nome da mãe Depois, a plataforma irá enviar uma mensagem por email ou para o número de celular (se você tiver informado)
  • Será preciso validar o cadastro pelo link enviado por email ou pelo código enviado por SMS
  • Crie uma senha para finalizar o cadastro

Para solicitar:

  • Entre no app
  • Informe o CPF e, na tela seguinte, a senha.
  • Vá em “Entrar” Entre em “Benefícios”
  • Na opção seguro-desemprego, clique em “Solicitar”
  • Informe o número do requerimento do seguro-desemprego (o número, de dez dígitos, está registrado no formulário entregue pelo empregador)
  • Clique em “Localizar”
  • Em seguida, siga as instruções apresentadas
  • Pronto!

O trabalhador pode acompanhar a liberação de seu benefício pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. É possível verificar o valor e a quantidade de parcelas, bem como as datas de liberação do benefício.

Qual o prazo para solicitar o seguro desemprego?

Após ser demitido sem justa causa, o trabalhador pode dar entrada com o pedido de seguro-desemprego com os seguintes prazos:

  • Para o trabalhador com carteira assinada: entre 7 e 120 dias após a data de demissão
  • Para quem é empregado doméstico: entre 7 e 90 dias após a demissão
  • Já o empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho

A liberação da parcela ocorre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Comentários estão fechados.