Seguro-desemprego: prorrogação das parcelas deve atingir 6 milhões de pessoas

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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador continua estudando uma forma de estender o pagamento do seguro-desemprego para mais duas parcelas para quem for demitido sem justa causa durante o período de calamidade pública provocada pelo novo coronavírus.

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Sendo a medida aprovada, irá beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, criando um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.

Quando é demitido sem justa causa, o trabalhador recebe entre três e cico parcelas do seguro-desemprego, levando em conta o tempo trabalhado e de quantas vezes o benefício foi solicitado. Com a medida aprovada, o trabalhador sacará 5 e sete parcelas do benefício.

Quem foi demitido entre 20 de março e 31 de zembro de 2020 já terão direito a mais duas parcelas do seguro-desemprego, lembrando, caso a medida seja aprovada.

Os responsáveis pela proposta são os conselheiros que representam os trabalhadores no Codefat. De acordo com o conselheiro Sérgio Luiz Leite, a medida se baseia na emenda constitucional 106 de 2020, que criou o orçamento de guerra.

“O orçamento de guerra deixa claro que não precisam ser observados limites de criação e expansão de despesas, desde que a medida tenha os efeitos limitados ao período de calamidade”, afirmou o conselheiro.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil