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O trabalhador que teve o seguro-desemprego sacado por fraude deve registrar um boletim de ocorrência e abrir processo administrativo no Ministério do Trabalho para reaver o benefício, segundo o advogado especialista em direito trabalhista e previdenciário, Rômulo Saraiva.
Uma quadrilha especializada neste tipo de golpe foi presa nesta segunda-feira (15), em ações da PF (Polícia Federal) na capital paulista, em Mauá (Grande SP), Porangatu (GO) e Ibicuí (BA). Na ocasião, foi deflagrada a segunda fase da operação Mendacium.
No total, a PF cumpriu 21 mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão, expedidos pela 8º Vara Federal de São Paulo. o todo, foram presas dez pessoas (quatro na capital paulista, cinco em Mauá e uma na Bahia).
Segundo Saraiva, se houver negativa de pagar o prejuízo ao trabalhador vítima de fraude, será preciso procurar a Justiça. "Se o ministério negar o benefício, vá para a Justiça Federal", afirma ele.
No Juizado Especial Federal é possível abrir um processo sem advogado, desde que a causa seja de menos de 60 salários mínimos (R$ 59.880 neste ano). "Cabe dano moral e material”, explica o especialista.
O advogado diz ainda que, em casos graves, como por exemplo, ser vítima de golpes muitas vezes, é possível dar entrada em novo CPF na Receita Federal”, alerta.
Segundo a Polícia Federal e o Ministério da Economia, entre 2015 e 2019, os criminosos conseguiram receber 13.276 parcelas de seguro-desemprego, o equivalente a mais de R$ 20 milhões. A PF conseguiu bloquear outros R$ 10 milhões em parcelas a vencer, além de 44 contas bancárias vinculadas à fraude.
A delegada da Polícia Federal de Presidente Prudente Sabrina Heloísa de Freitas Soares, que comanda a operação, afirmou que, em alguns casos, a quadrilha fraudava o cadastro de trabalhadores, além de contar com a ajuda de “laranjas”, aos quais oferecia R$ 200 para emprestar o nome. Os criminosos recebiam sempre o teto do seguro-desemprego, de R$ 1.735,29. Não há indícios da participação de funcionários públicos.
O delegado da PF e chefe da delegacia regional de investigação e combate ao crime organizado Marcelo Ivo de Carvalho explicou que os mandados de prisão preventiva foram solicitados porque a quadrilha continuava realizando fraudes mesmo após a deflagração da primeira fase, em setembro de 2017.
À época, a investigação começou com base em denúncia de uma pessoa que foi tirar a carteira de trabalho e descobriu que o documento não só já havia sido emitido como o seguro-desemprego estava sendo pago.
Diante da informação, foram identificadas 408 empresas fantasmas que faziam parte de um portfólio usado em grande parte pelos criminosos para a fraude.
Em setembro de 2018, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e Taboão da Serra (Grande SP).
Na ocasião, a PF prendeu os líderes da organização em um escritório na Penha (zona leste). No local, havia documentos falsos, apetrechos para a falsificação de documentos, material de informática, carteiras de trabalho e de motorista, e aproximadamente R$ 420 mil em dinheiro.
Eles chegaram a oferecer R$ 200 mil para não serem presos. Um deles é engenheiro civil e foi candidato a deputado estadual por Goiás, em 2018; a PF não informou o partido.
A operação foi denominada Mendacium, que significa falsidade em latim.
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