Por meio de uma votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (25) um projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027 e reduz as contribuições previdenciárias pagas por pequenos municípios. Agora, o texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa política de desoneração da folha, em vigor desde 2011, estava prestes a perder sua validade em dezembro deste ano. O projeto foi aprovado na terça-feira (24) pela manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e teve a urgência aprovada pelo plenário durante a tarde do mesmo dia.
A desoneração da folha implica na redução da contribuição para a Previdência Social, que passa de 20% da folha de pagamento para alíquotas variando entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa medida beneficia principalmente os setores intensivos em mão de obra, como o setor de serviços, que possui um faturamento mais baixo em comparação a outros setores da economia e emprega um grande número de trabalhadores.
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Os 17 setores contemplados por essa medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Pequenos municípios
Além de favorecer esses setores, o projeto também diminui a alíquota da contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios de 20% para 8% da folha de pagamento. Esse benefício será aplicado às cidades com uma população de até 142.633 habitantes que não recebem uma cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios.
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Ao contrário das cidades de porte médio e grande, que possuem sistemas de Previdência próprios para os servidores públicos locais, as prefeituras menores contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Destaque
Na semana passada, o senador Angelo Coronel, relator do projeto, rejeitou todas as alterações feitas pela Câmara dos Deputados em agosto. Contudo, em um esforço para evitar o adiamento da votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o parlamentar concordou com a realização de uma votação em destaque no Plenário, mediante um acordo estabelecido com o senador Efraim Filho, da União Brasil, da Paraíba.
Conforme o acordo, a CAE aprovou a versão original do relatório de Angelo Coronel, mas também levou ao plenário do Senado um destaque proposto pelo senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí. Esse destaque acabou sendo aprovado e resultou na redução da alíquota das empresas de transporte rodoviário coletivo de 2% para 1%.
Essa decisão de manter a desoneração representa um revés para a equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em várias ocasiões, defendeu que a discussão desse tema fosse adiada para a segunda fase da reforma tributária, que visa a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a afirmar que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.