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Foi aprovado nesta quinta-feira (4) em 2º turno pelo Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial que viabiliza a volta dos pagamentos do auxílio emergencial.
Além de viabilizar a volta do auxílio emergencial a proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas além de uma série de medidas que podem ser adotadas no caso do descumprimento do teto de gastos.
A sessão aprovou a PEC por 62 votos a 14. Os parlamentares ainda rejeitaram um destaque, proposta de mudança no texto principal apresentado pelo Senador Paulo Rocha (PT-PA).
Com a aprovação do Senado o texto agora segue para análise na Câmara dos deputados. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) a grande maioria dos líderes estão de acordo com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem que seja necessário que o texto passe pelas comissões.
É importante esclarecer que a PEC aprovada não define valores, duração nem mesmo condições para a nova prorrogação. O texto apenas flexibiliza as regras fiscais para abrir espaço para a volta do pagamento. Pois com a aprovação da PEC o pagamento do auxílio emergencial não se limitará ao teto de gastos.
Logo, assim que a PEC for aprovada também na Câmara, o governo deve elaborar uma Medida Provisória com todos os detalhamentos referente a valores, duração e condições do programa. Vale lembrar que uma Medida Provisória passa a vigorar imediatamente, contudo, precisa do aval do Congresso em 120 após a publicação.
A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.
O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.
O presidente Jair Bolsonaro já havia informado na semana passada que o Auxílio Emergencial teria um pagamento de R$ 250 por parcela. Contudo membros da equipe econômica estão estudando a possibilidade da liberação de três valores diferentes sendo eles:
Auxílio Emergencial de R$ 150: No caso das famílias compostas por apenas uma pessoa o valor será menor, sendo de R$ 150. O governo ainda está elaborando outros valores para este público que podem ser de R$ 125 ou R$ 175.
Auxílio Emergencial de R$ 250: A parcela de R$ 250 será o valor padrão. Esse valor então será destinado as famílias que possuam duas ou mais pessoas, com exceção claro, das mães chefes de família. Os critérios de renda serão os mesmos, logo, de meio salário mínimo por pessoa e até três salários mínimos no total, somando todas as rendas dos membros da família
Auxílio Emergencial de R$ 375: A parcela de R$ 375 deve ser pago às mulheres chefes de família. O valor é 50% maior do que o benefício padrão que é R$ 250. Na primeira fase do auxílio emergencial as mães chefes de família tinham direito a duas cotas. Logo nas parcelas de R$ 600 recebiam R$ 1.200 e nas parcelas residuais de R$ 300, recebiam R$ 600.
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