Ser autônomo, abrir MEI ou empresa convencional, qual vale mais a pena?

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O que vale mais a pena, trabalhar como autônomo, abrir uma microempresa MEI ou abrir um CNPJ convencional em um regime tributário como o Simples Nacional?

Podemos dizer que tudo vai depender, se o seu objetivo é empreender e crescer ao longo prazo será preciso se atentar as principais exigências para atuar de forma legal e segura. Existe a possibilidade de manter sua atividade como pessoa física formalizando-se como autônomo, contudo, também é possível abrir um MEI ou empresa do Simples Nacional, com isso você terá todas as vantagens de um CNPJ que vamos abordar logo à seguir.

Trabalhar como Autônomo

Os trabalhadores temporários ou ainda os prestadores de serviço sem vínculo empregatício geralmente se autodenominam como autônomos.

O trabalhador que acaba atuando dessa maneira não se trata de uma empresa, mas sim de uma Pessoa Física. Logo, o mesmo não tem carteira assinada mas poderá ter contratos de prestação de serviços com um prazo a determinar.

Mesmo que os trabalhadores autônomos não possuam garantias profissionais, como carteira assinada, férias, 13º, salário ou ainda folga remunerada, esses trabalhadores sim podem ter direito aos benefícios do INSS como:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio maternidade;
  • Pensão por morte.

Contudo, será obrigatório se regularizar junto a prefeitura e recolher seus impostos devidos. E é nesse momento que o autônomo começa a ver os seus custos subir. Atualmente a tributação para essa categoria é de:

  • Até 5% em Imposto Sobre Serviços (ISS), devido ao município;
  • 11% para a Previdência Social;
  • 7,5% a 27,5% de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) sobre os ganhos.

A modalidade, porém, também é desvantajosa para o contratante, já que ele precisa recolher 20% ao INSS sobre o valor dos serviços. Esse dinheiro não é descontado dos ganhos do trabalhador, mas representa um custo a mais para quem emprega, desincentivando a contratação.

Essa modalidade no entanto se torna desvantajosa para o contrato, pois o mesmo deverá recolher 20% ao INSS sobre o valor dos serviços prestados pelo autônomo. Esse montante não pode ser descontado dos ganhos do trabalhador, mas sim um custo a mais para quem emprega.

Trabalhar como MEI

Quando falamos em MEI podemos colocar com uma das alternativas mais vantajosas, devido a facilidade no pagamento de impostos.

Diferente do autônomo, se formalizar como Microempreendedor Individual significa atuar como uma Pessoa Jurídica. Logo, apesar de os benefícios do INSS se compararem com os autônomos ele possui ainda diversas outras vantagens, como por exemplo:

  • Emissão de Nota Fiscal;
  • Acesso a linhas de crédito mais baratas;
  • Possibilidade de participar de licitações e vender para o Poder Público;
  • Menores custos para os contratantes, que não precisam fazer recolhimentos ao INSS.

A categoria MEI é destinada aos profissionais que possuem um faturamento anual de até R$ 81 mil. Algo em torno de R$ 6.750, além disso a categoria possui uma formalização extremamente ágil e com pouquíssimas burocracias.

Outras vantagens estão relacionadas aos custos reduzidos o que acaba sendo um atrativo. O trabalhador que deseja se formalizar como MEI possui impostos menores e simplificados, veja o valor pago mensalmente pelo trabalhador que se enquadra nessa categoria.

Atividade MEI / ImpostoINSSICMS/ISSValor mensal do DAS
Comércio e Industria / ICMSR$ 52,25R$ 1,00R$ 53,25
Serviços / ISSR$ 52,25R$ 5,00R$ 57,25
Comércio e Serviços / ICMS e ISSR$ 52,25R$ 6,00R$ 58,25

Trabalhar com Simples Nacional

A categoria do Simples Nacional no entanto acaba se tornando uma opção quando o trabalhador supera o teto de R$ 81 mil por ano do MEI ou que acaba encontrando a necessidade de contratar mais funcionários.

Essa opção no entanto possui um lastro grande de faturamento e enquadra empresas que possuem ganhos de até R$ 4,8 milhões por ano. Dentre as vantagens do Simples podemos citar a unificação do pagamento dos tributos concentrados em uma única guia com percentual dos impostos que variam de 4,5% A 6% dependendo da área de atuação.

Contudo, antes de recorrer ao Simples Nacional você deverá analisar alguns pontos. O primeiro deles é a atividade econômica (CNAE), apesar do Simples abranger uma variedade, ela exige a contratação de serviços contábeis, o que acaba não sendo exigido para quem é MEI ou autônomo.

Logo, se você pretende migrar para o Simples Nacional a principal recomendação antes é: Converse com um contador, ele saberá lhe instruir sobre a melhor alternativa para o seu negócio.

Com as informações aqui, decidir-se entre registrar um MEI ou trabalhar como Simples e autônomo ficará um pouco mais fácil. Mas na dúvida, procure um contador para lhe orientar a trabalhar dentro da formalidade.

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