Não está previsto no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, o reajuste salarial dos servidores públicos para o ano que vem. O texto já está no Congresso Nacional desde quarta-feira, 15 de abril.

George Soares, secretário de Orçamento Federal, disse que, o PLDO prevê apenas transformação de cargos e de funções, sem alterar o salário dos servidores públicos. Paulo Guedes, ministro da economia foi quem apresentou o texto.

George Soares informou: “A única coisa que a PLDO traz é a possibilidade de transformação de cargos e funções. Ou seja, trocar algum cargo por outro de mesmo valor, ou dois de um valor menor por um valor maior. Não estão previstas por enquanto nenhum aumento”.

Somente os militares obtiveram aumento em 2020, devido ao processo de reestruturação das carreiras.

O secretário também falou, que o projeto não está prevendo novos concursos públicos para 2021. Ele disse, que o tema só será tratado na proposta de orçamento, que será encaminhada ao Poder Legislativo em agosto.

Aumento de gastos

O PLDO de 2021 prevê um aumento de gastos para os próximos anos, até 2023, mesmo não acontecendo o reajuste dos salários dos servidores público.

O texto da proposta, diz que os gastos com servidores públicos deverá passar de R$ 325,7 bilhões em 2020, Veja:

  • R$ 337,6 bilhões em 2021 (4,14% do PIB);
  • R$ 358 bilhões em 2022 (4,11% do PIB); e
  • R$ 371 bilhões (4% do PIB) em 2023.

Os valores citados pelo governo já incluem pagamentos de aposentadorias e pensões.

Concurso Público

Paulo Guedes, ministro da economia, disse em 2019, que poderia “travar” os concursos públicos imediatamente. Na época ele declarou: “Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos”.

Um decreto publicado, confirma que o governo irá ter mais rigor na hora de autorizar concurso público e na autorização de nomeação de aprovados.

Concurso Federal confirmado

Embora já tenha restrições nos concursos públicos, foi confirmado pelo governo um concurso federal para 2020, o DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional. Existe uma expectativa grande na abertura de concurso público do órgão, o edital deverá ser publicado em maio.

Sendo que não há uma data oficial para o documento ser lançado. Em 2 de abril de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União, uma informação de que um contrato foi assinado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para que fique responsável em organizar o certame para preenchimento de 309 vagas.

A comissão organizadora do certame informou que deverá ser publicado o quanto antes, o edital da seleção. Mesmo com a pandemia da Covid-19, os preparativos do concurso estão sendo realizados. Conforme publicação na Folha Dirigida.

“Informamos que a comissão tem realizado reuniões e trâmites preliminares, visando a publicação do edital o quanto antes, não sendo possível definir datas no momento”, disse a comissão.

Não haverá licitação, pois, a escolha foi feita através da modalidade dispensa de licitação. O valor total do certame foi de R$ 8.812.020,68.

O certame vai contar com um grupo de trabalho com sete servidores com objetivo de apoiar a Coordenação do Cogep – Coordenação de Gestão de Pessoas.

Os organizadores do concurso DEPEN 2020 será responsável pela participação nas reuniões com a banca organizadora; solicitar informações acompanhadas dos respectivos documentos específicos sobre as fases; também irá elaborar relatórios sobre o andamento de cada fase.

Em 31 de dezembro do ano passado, foi autorizado o edital do concurso DEPEN 2020, publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, foram autorizadas 294 vagas para agente federal de execução penal, necessário ter nível médio, e 14 para especialista federal em assistência à execução penal, é necessário ter nível superior. O desejo é que o edital seja publicado, até o dia 30 de junho.