Simples: 20,6 mil escritórios de Advocacia aderem ao regime em busca de redução de tributos

A possibilidade de escritórios de advocacia aderirem ao Supersimples foi bem recebida pela comunidade jurídica. De acordo com dados da Receita Federal, 20.630 advogados optaram por esse regime tributário até 30 de janeiro (prazo para o sistema ser aplicado ao exercício de 2015).

Além disso, houve um aumento de 130% no número de sociedades de advocacia registradas na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo em dezembro de 2014 e janeiro de 2015, em comparação ao mesmo período de 2013/2014.

No Supersimples, há a unificação de oito impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e INSS) em um boleto e a diminuição da carga tributária.

A medida serve para empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. No caso das sociedades de advogados, o programa trouxe uma real redução de impostos, possibilitando que escritórios com receita bruta anual de até R$ 180 mil paguem alíquota de 4,5%.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, gostou dos números e voltou a elogiar o regime tributário: “São dados positivos que vão ao encontro do que anunciávamos quando de nossa luta pela conquista do Supersimples.

Ele impulsiona a abertura de novos escritórios e diminui a burocracia, o que permite uma atuação com mais tempo dedicado à advocacia e menos à administração”.

Furtado Coêlho destacou que o Supersimples “põe em prática o postulado da isonomia, cuidando de forma diferenciada e preferencial dos pequenos escritórios”, e afirmou que a possibilidade de as bancas poderem optar por ele é “uma das maiores conquistas da história da advocacia”.

De acordo com o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Carlos Roberto Fornes Mateucci, o Supersimples não traz apenas benefícios tributários aos escritórios, mas também administrativos.

“A redução da carga tributaria, sobretudo para as sociedades com menor faturamento, e a desburocratização de procedimentos de registro são importantes avanços para a advocacia. Este é o efeito imediato.

Para médio e longo prazo, entendo que este novo regime possibilitará o fortalecimento da advocacia por meio de bancas mais estruturadas e com condições de prestar melhores serviços”, analisou o advogado.

O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, afirmou que os números já haviam sido previstos por estudos da Comissão de Sociedade de Advogados da instituição, considerando que o Supersimples diminui a carga tributária e reduz a burocracia.

Embora também tenha elogiado o regime, o advogado ressalvou que ele pode não ser a opção mais vantajosa para alguns escritórios: “É importante lembrar que as novas sociedades devem pesar os prós e contras do sistema Simples”.

Para isso, ele destacou que a OAB-SP disponibiliza materiais sobre o assunto em seu site e esclarece dúvidas pontuais de advogados.

Sérgio Rodas - revista Consultor Jurídico.