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Simples Nacional: Aprenda a recalcular o DAS atrasado de forma simples e prática

Simples Nacional: Aprenda a recalcular o DAS atrasado de forma simples e prática

23/09/2020 às 11h59 Atualizada em 23/09/2020 às 14h59
Por: Wesley Carrijo
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Uma das dúvidas mais frequentes dos empreendedores optantes pelo Simples Nacional, sempre está relacionada em como fazer o cálculo do DAS atrasado, uma das obrigações do microempreendedor individual.

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No entanto, o dia a dia do MEI pode ser bem difícil, que pode acarretar no esquecimento do pagamento do DAS.

Isso resulta em diversos prejuízos ao seu negócio, mas felizmente é possível recalcular o DAS atrasado para sempre mantê-lo em dia!

Por isso, a Facilite preparou este conteúdo com todas as informações necessárias para você conseguir fazer o cálculo e manter as suas obrigações tributárias em dia.

O que é o DAS e para que serve?

O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional e serve como uma guia unificada de impostos.

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Desta forma, a gestão dos pagamentos de tributos fica mais fácil por parte dos optantes, mas ainda assim é difícil desde que o MEI não conte com o apoio de contadores profissionais.

Aqui na Facilite, o DAS é algo extremamente importante e por isso há outros artigos em nosso blog sobre esse assunto.

Em um deles, falamos exclusivamente sobre como pagar o DAS atrasado e a leitura neste caso, é mais do que obrigatória.

Por que manter o DAS em dia?

Quando o DAS está em dia, você mantém os seus benefícios enquanto microempreendedor individual de maneira correta, sem precisar se preocupar com riscos e pagamentos inesperados.

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Deste modo, quando o DAS atrasado não é algo comum, as vantagens do MEI ficam asseguradas.

Ou seja, caso você precise de alguns dos benefícios abaixo, mantenha uma boa gestão do DAS com finalidade de mantê-lo em dia sempre!

Benefícios do DAS pago

Quando você mantém o DAS em dia, você garante os seguintes benefícios:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio doença;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Salário maternidade;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio reclusão;

Porém, o próprio Portal do Empreendedor, do Governo Federal, ressalta que os direitos são assegurados desde que o MEI mantenha a qualidade do segurado, ou seja, o vínculo por meio do pagamento do DAS.

Consequências do DAS atrasado

DAS atrasado tem consequências que podem mudar não somente a sua vida, como também os futuros dias da sua família.

Afinal, a inadimplência do DAS significa que os direitos do Simples Nacional não estão mais assegurados, afetando não só você, como também os seus familiares.

No entanto, o DAS atrasado tem consequências que vão além disso e por isso a Facilite separou as 5 principais consequências:

  • Perda dos benefícios do Simples Nacional

Todos os benefícios do DAS pago em dia são perdidos caso o pagamento não aconteça nos meses futuros.

Deste modo, possíveis pensões ou ainda a garantia da aposentadoria fica comprometida e se torna sem efeito no dia que os benefícios sejam necessários.

  • Linha de crédito reduzida

O CNPJ garante que você tenha acesso a uma linha de crédito com juros reduzidos, no entanto ao deixar de pagar o DAS, o acesso a essa linha de crédito fica mais difícil.

Isso acontece em razão do seu histórico de mau pagador, que torna o seu negócio um investimento de risco já que nem mesmo os impostos, algo obrigatório, estão sendo pagos.

  • Juros mais altos

Ao não cumprir o pagamento obrigatório do DAS, você tem a sua pontuação de bom pagador reduzida.

Sendo assim, os juros passam a ficar mais altos e isso torna as suas despesas mais elevadas, comprometendo ainda mais os seus gastos e dificultando o seu capital de giro.

Imagem de Divulgação
  • Exclusão da empresa

Uma das consequências mais temidas é a exclusão da empresa, tendo o CNPJ invalidado por tempo indeterminado.

Vale ressaltar que a exclusão só acontece ao deixar um débito aberto por um longo período e antes da ação de fato acontecer, você recebe um comunicado de aviso da Receita Federal.

Este comunicado se chama Ato Declaratório Executivo (ADE) e a partir do recebimento do documento, a sua empresa tem até o fim do ano para se regularizar e a exclusão da empresa passa a valer após o primeiro dia de janeiro do ano seguinte.

  • Inscrição na dívida ativa

Sendo você um MEI, você pode ter o seu Cadastro de Pessoa Física inscrito na dívida ativa do Governo Federal.

Além de dificultar o acesso aos diferentes tipos de créditos governamentais, que geralmente tem um valor extremamente reduzido de juros, o cadastro compromete o seu dia a dia enquanto pessoa física.

Como calcular o DAS atrasado?

O cálculo do DAS atrasado é feito no site do Simples Nacional e todo o processo é digitalizado.

Por isso, a Facilite preparou um passo a passo bem acessível para você manter o seu DAS em dia.

Lembrando que em caso de dúvidas, você sempre pode conversar com um dos nossos especialistas.

Como recalcular o DAS atrasado do Simples Nacional?

  1. Vá até o site do simples nacional e em seguida clique na opção PGDAS-D e DEFIS, no canto médio direito.
  2. Faça o login e prossiga para o próximo passo, mas caso seja o primeiro acesso, você precisa clicar neste link, inserir dados pessoais, como CNPJ da empresa, CPF e os caracteres de segurança, receber o certificado de segurança e então realizar o seu login.
  3. Na sequência, vá até a opção Emitir DAS Simples Nacional / 2ª Via Boleto Atualizado e receba a guia com os valores a serem pagos.
  4. Nessa etapa você tem duas opções de emissão de boleto: a partir do código de acesso ou do certificado digital. Caso você não tenha o seu certificado digital, é preciso refazer o passo 2, reinserindo os dados de CNPJ, CPF e caracteres de segurança.
  5. Por fim, o valor do DAS atrasado é recalculado automaticamente a partir dos acréscimos de juros e da multa por atraso, restando agora o pagamento no caixa eletrônico, agências bancárias ou internet banking.

Como recalcular o DAS do MEI?

Caso você seja MEI, o DAS é recalculado de uma forma diferente, precisando seguir os passos abaixo:

  1. Acesse o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual ;
  2. Preencha com o seu CNPJ e caracteres de segurança;
  3. Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
  4. Em “Informe o Ano-Calendário:”, escolha o ano em questão e clique em OK;
  5. Você vai ver uma lista com todos os meses do ano e a situação, se está liquidado, atrasado ou a vencer;
  6. Selecione os meses em que o pagamento está pendente, estipule uma nova data para o vencimento ao lado de “Informe a data para pagamento do(s) DAS:” e clique em “Emitir DAS”;
  7. Imprima o boleto com os valores atualizados e faça o pagamento em uma agência bancária, caixa eletrônico ou internet banking.

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Fonte: Facilite Tecnologia Contábil

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