Simples Nacional: Atenção ao prazo para regularizar os débitos

Hoje em dia, o Brasil é um dos países que mais cobram tributos do mundo e um dos que menos retornam esse dinheiro à sua população. E isso afeta diretamente nas receitas de pessoas físicas e jurídicas, que são obrigadas a pagar seus impostos, para assim não sofrerem com as consequências que deixar de quitá-los acarretaria.

No caso dos micro e pequenos empresários, por exemplo, os impactos são ainda mais prejudiciais, pois podem provocar até mesmo o fechamento de seus negócios. Ao abrirem seus empreendimentos, a adesão ao sistema fiscal é obrigatória e uma das alternativas que tem facilitado a vida dessas pessoas é o Simples Nacional, que pode gerar uma redução significativa da carga tributária de impostos.

Criado em 2006, na tentativa de simplificar o recolhimento de tributos e reduzir as burocracias para os pequenos negócios, o Simples Nacional cresceu 364%, segundo dados do Sebrae, e passou de 2,5 milhões de optantes em 2007, para 11,6 milhões em 2016.

As vantagens que o empreendedor tem de se enquadrar nesse sistema são várias, incluindo a melhora na gestão de sua empresa. Quando dentro do Simples Nacional, o empresário consegue pagar seus impostos por meio de uma única guia, o que colabora com a contabilidade de micro e pequenos negócios, principalmente.

“O problema é que muitas empresas foram excluídas do Simples Nacional, ou por terem extrapolado o limite de faturamento, ou pela falta de pagamento de seus débitos, ou por erros cadastrais, ou até por atuarem em atividades não permitidas no regime e entre outros fatores”, explica o consultor de negócios e CEO da Contabilivre Mauro Fontes.

Segundo dados da Receita Federal, em todo o País, 716 mil empresas foram notificadas por dívidas e podem ser excluídas do Simples. A boa notícia é que, se regularizarem a situação até 31 de janeiro deste ano, essas empresas não vão deixar de operar pelo sistema. Caso isso não ocorra, só vão conseguir aderir novamente ao programa a partir de 2020.

Ou seja, ainda dá tempo de os empreendedores correrem atrás para não serem excluídos do regime. “Caso contrário, o empresário perde o benefício e é no bolso que ele vai sentir as consequências”, alerta o consultor.

Ele destaca ainda que aderir ao Simples Nacional é uma opção bem vantajosa ao empresário brasileiro. “Ao se encaixar no Simples, o empreendedor paga os impostos em apenas uma guia e não em oito, isso sem falar que a carga tributária é menor para muitas empresas, conforme tipo de negócio e faturamento”, esclarece Fontes.

Mauro reforça também sobre a importância do empreendedor brasileiro, que está em dívida com a Receita Federal, colocar as contas em dia, para assim conseguir voltar ao sistema.

“Ao optar pelo Simples Nacional, as empresas aderem a um regime único de arrecadação, o que é uma oportunidade extremamente benéfica às economias dos empresários. Por isso, é importante estar de volta o quanto antes, garantindo as vantagens de estar regularizado”, enfatiza o especialista.

Fontes explica ainda que se a empresa ficar fora do regime vai ter de arcar com outros regimes tributários e, neste caso, o percentual de tributação é bem maior do que o do Simples Nacional.

Para solicitar o enquadramento no regime simplificado, Mauro informa que pode ser feita uma solicitação de adesão ao Simples Nacional, acessando o Portal do sistema. Já para se manter dentro da tributação Simples Nacional, as empresas devem cumprir com suas obrigações.

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Conteúdo via Revista Circuito