Simples Nacional: Como consultar se o DAS foi pago corretamente?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado focado em microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), além dessas, o Simples Nacional também abrange com condições especiais o modelo empresarial MEI (Microempreendedor Individual).

Esse regime tributário oferece muitas vantagens para que essas empresas menores possam crescer cada vez mais, com uma menor burocracia se comparado a outros regimes tributários, as empresas do Simples Nacional têm mais tempo para focar na sua empresa.

O recolhimento dos tributos do Simples Nacional é feito pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mas muitos empreendedores têm dúvidas sobre como consultar se eles realizaram o pagamento desta Guia corretamente.

Para aprender como consultar se o seu DAS foi pago corretamente, acompanhe os próximos tópicos deste artigo.

O que é o DAS?

O DAS é um documento onde são recolhidos todos os tributos das empresas que integram o Simples Nacional, desta forma, com o pagamento de diversos tributos em um só lugar, a burocracia diminui muito e isso torna o processo de recolhimento de tributos mais prático.

As empresas que fazem parte do Simples Nacional e fazem o recolhimento de tributos pelo DAS são apenas as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e MEIs (Microempreendedores Individuais).

Veja a seguir quais tributos são recolhidos pelo DAS:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); 
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 
• Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); 
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 
• Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). 

Como consultar se paguei meu DAS corretamente?

Para consultar se você pagou o seu DAS corretamente e não tem débitos com o Simples Nacional, você poderá fazer isso de duas maneiras: pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC da Receita Federal.

Como conferir seus débitos pelo Portal do Simples Nacional:

• Acesse o portal do Simples Nacional;

• Selecione a opção PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório);
• Faça login com certificado digital ou código de acesso;

• Escolha a opção “Débitos” que está no menu principal; 
• Depois, selecione a alternativa “Consultar/Gerar DAS”, onde será possível conferir a lista completa dos débitos junto à Receita Federal. 

Também é possível consultar o pagamento do DAS pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal. Para realizar a consulta pelo e-CAC realize os seguintes passos: 

• Acesse o e-CAC;
• Faça login utilizando o código de acesso e senha ou utilizando certificado digital;
• Selecione a alternativa “Pagamentos e Parcelamentos”;
• Clique na opção “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”;
• Escolha a opção “DAS” e acesse a lista que contém todos os seus pagamentos. 

Depois de conferir se os seus pagamentos estão ok, faça a impressão dos documentos e guarde para comprovar o pagamento, caso você precise.

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