Simples Nacional: Como funciona a tabela de alíquotas?

0

Muitos empreendedores estão aderindo ao Simples Nacional, por se tratar de regime simplificado de tributação que foi criado para facilitar o enquadramento e o recolhimento de impostos.

Com o Simples Nacional, micro e pequenas empresas conseguem pagar os tributos municipais, estaduais e federais em uma só guia e, assim, contar com vários benefícios.

Mas para saber quais são os valores devidos, é preciso conhecer como funciona a tributação do Simples, que é feita através da aplicação de alíquotas que variam conforme a atividade desenvolvida e o faturamento do seu negócio. 

Elas estão separadas em faixas de faturamento, conforme a receita bruta anual. Por isso, hoje vamos te explicar como funciona a tabela do Simples Nacional e quais são as alíquotas para cada faixa. 

Quem pode aderir ao Simples Nacional?

Existem alguns critérios para que a empresa possa fazer a adesão ao Simples Nacional, visto que não são todas que podem participar desse regime.

Veja os principais: 

  • enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
  • cumprir os requisitos previstos na legislação; 
  • formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Quanto vou pagar? 

Para calcular os impostos devidos pela sua empresa, primeiro precisará identificar a tabela do Simples Nacional, onde estão diversos enquadramentos e alíquotas para diferentes tipos de serviços ou comércio.

Para organizar esses dados, o Simples Nacional possui cinco anexos onde estão as faixas de alíquotas diferentes. São eles: 

  • Tabela 1: Anexo 1 – Comércio
  • Tabela 2l: Anexo 2 – Indústria
  • Tabela 3: Anexo 3 – Prestadores de Serviço
  • Tabela 4: Anexo 4 – Prestadores de Serviço
  • Tabela 5: Anexo 5 – Prestadores de Serviço

Anexos 

Desta forma, o empresário deve verificar a tabela de acordo com o faturamento do seu negócio.

Então, veja a seguir quais são elas: 

ANEXO 1 – Comércio

FaixaAlíquotaValor a Deduzir (em R$)Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1ª Faixa4,00%Até 180.000,00
2ª Faixa7,30%5.940,00De 180.000,01 a 360.000,00
3ª Faixa9,50%13.860,00De 360.000,01 a 720.000,00
4ª Faixa10,70%22.500,00De 720.000,01 a 1.800.000,00
5ª Faixa14,30%87.300,00De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6ª Faixa19,00%378.000,00De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
Designed by @pressfoto / freepik
Designed by @pressfoto / freepik

ANEXO 2 –  Indústria

FaixaAlíquotaValor a Deduzir (em R$)Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1a Faixa4,50%Até 180.000,00
2a Faixa7,80%5.940,00De 180.000,01 a 360.000,00
3a Faixa10,00%13.860,00De 360.000,01 a 720.000,00
4a Faixa11,20%22.500,00De 720.000,01 a 1.800.000,00
5a Faixa14,70%85.500,00De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6a Faixa30,00%720.000,00De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

ANEXO 3 – Serviços

FaixaAlíquotaValor a Deduzir (em R$)Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1a Faixa6,00%Até 180.000,00
2a Faixa11,20%9.360,00De 180.000,01 a 360.000,00
3a Faixa13,50%17.640,00De 360.000,01 a 720.000,00
4a Faixa16,00%35.640,00De 720.000,01 a 1.800.000,00
5a Faixa21,00%125.640,00De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6a Faixa33,00%648.000,00De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

ANEXO 4 – Serviços

FaixaAlíquotaValor a Deduzir (em R$)Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1a Faixa4,50%Até 180.000,00
2a Faixa9,00%8.100,00De 180.000,01 a 360.000,00
3a Faixa10,20%12.420,00De 360.000,01 a 720.000,00
4a Faixa14,00%39.780,00De 720.000,01 a 1.800.000,00
5a Faixa22,00%183.780,00De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6a Faixa33,00%828.000,00De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

ANEXO 5 – Serviços

FaixaAlíquotaValor a Deduzir (em R$)Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1a Faixa15,50%Até 180.000,00
2a Faixa18,00%4.500,00De 180.000,01 a 360.000,00
3a Faixa19,50%9.900,00De 360.000,01 a 720.000,00
4a Faixa20,50%17.100,00De 720.000,01 a 1.800.000,00
5a Faixa23,00%62.100,00De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6a Faixa30,50%540.000,00De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

Cálculo

Para saber o valor a ser pago no imposto, é preciso saber qual é a receita bruta dos doze meses anteriores e, depois, é necessário encontrar a alíquota efetiva do recolhimento do mês atual.

Para o cálculo use a fórmula: 

[(RBT12 x ALIQ) – PD] ÷ RBT12

Para entender melhor, saiba que os dados da fórmula se referem às seguintes informações: 

  • RBT12: Receita Bruta dos 12 meses anteriores ao atual;
  • ALIQ: alíquota nominal que consta na tabela do simples;
  • PD: parcela a deduzir encontrada na tabela;

Para as empresas que iniciaram suas atividades há menos de 12 meses, a receita bruta para o cálculo deve ser a média ponderada multiplicada por 12. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda