17°C 28°C
Uberlândia, MG
Nos últimos anos vem crescendo o número aberturas de empresas prestadoras de serviços, entre eles o representante comercial, o qual sua motivação é voltada em atingir o grau máximo de vendas para obter um ótimo faturamento em comissões. Entretanto as empresas representadas, vêm optando por desvincular o funcionário comissionado e contratando este profissional como pessoa jurídica, visto às questões tributárias e o alto custo de salários gerado para este tipo de cargo.
Dentro deste contexto, sempre entra em discussão a situação tributária para ser avaliada entre ser empregado ou abrir um CNPJ, onde os impostos são a principal análise a ser efetuada para o representante que deseja abrir uma PJ. As formas de tributação existentes no Brasil são: Lucro Presumido, Arbitrado, Real Anual/Trimestral ou Simples Nacional. Atualmente o mais usual é a opção pelo Lucro Presumido pela sua simplificação de como tributar. Porém gostaria de provocar uma leitura rápida dentro das regras do Simples Nacional, visto as recentes mudanças e possibilidades de redução tributária nesta opção.
Conforme A Lei Complementar 155 de 27 de outubro de 2016, a partir de 01/01/2018 foi permitida a opção pelo Simples Nacional para atividades de representação comercial. Porém, o enquadramento inicial, prevê o anexo V (em seu art. 18 § 5º-I, VII), com alíquota de 15,50%.
Porém, no Simples Nacional, se caso o fator “R”, tratado na lei como sendo os gastos efetivamente pagos sobre a folha de pagamento, for superior a 28% do faturamento, o representante comercial PJ irá alternar para o Anexo III, o qual prevê uma alíquota inicial de 6%. Logo, vemos aqui, uma ótima redução tributária se comparada com o Anexo V, gerando 9,50%.
Contudo ao comparar este fator “R” vemos que quase sempre o representante comercial é um profissional que trabalha sozinho, ou seja, gera apenas Pro Labore. Neste caso, se as comissões forem muito altas é quase que descartada a vantagem de optar pelo Simples Nacional. Por exemplo, se o representante possuir uma comissão média mensal de R$ 10.000,00 e seu Pro Labore for superior a R$ 2.800,00, a tributação no Simples Nacional será pelo Anexo III, com 6%. Entretanto, ao dobrarmos este faturamento para R$ 20.000,00 já estamos falando em um Pro Labore de R$ 5.600,00, o qual implica um INSS e IRF altos, e, que já precisaria de uma análise um pouco mais apurada para escolha da sua tributação.
Visto que o representante comercial está amparado pela Lei 4.886/65 devidamente alterada pela Lei 8.420/92, existe uma tributação extra de Imposto de Renda de 15% para optantes do Lucro Presumido Arbitrado ou Real (leia mais aqui).
Porém, aqui vem outra vantagem tributária para quem estiver optante no simples nacional no ano que ocorrer sua rescisão contratual, haverá isenção de IR, conforme previsto na IN RFB nº 765, de 2007, art. 1º.
Atenção você contador ou estudante de contabilidade, o trabalho para seguir com sucesso na carreira profissional é árduo, inúmeros são os desafios que vamos precisar superar nessa jornada. Mas tenha em mente que o conhecimento é o maior bem que você pode ter para conseguir conquistar qualquer que seja os seus objetivos. Exatamente por isso apresentamos para você o curso CONTADOR PROFISSIONAL NA PRÁTICA, o curso é sem enrolação, totalmente prático, você vai aprender todos os processos que um contador experiente precisa saber.
Aprenda como abrir, alterar e encerrar empresas, além da parte fiscal de empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e MEIs. Tenha todo o conhecimento sobre Contabilidade, Imposto de Renda, SPED e muito mais. Está é uma ótima opção para quem deseja ter todo o conhecimento que um bom contador precisa ter, quer saber mais? Então clique aqui e não perca esta oportunidade que com certeza vai impulsionar sua carreira profissional!
Conteúdo original Ello Gestão
Mín. 17° Máx. 28°
