Simples Nacional: Como receber de volta o pagamento indevido

De acordo com o IBGE, cerca de 95% de todas as empresas brasileiras erram na hora de pagar seus tributos e perdem dinheiro por causa disso. No entanto, será que é possível recuperar imposto do Simples Nacional?

Sim, é possível! Existem mecanismos legais criados para que as companhias possam reaver o dinheiro que pagaram indevidamente. Isso é importante, pois é um valor que faz muita falta no orçamento, especialmente para pequenas empresas (afinal, não é à toa que metade dos empreendimentos fecha as portas nos primeiros anos).

Por isso, se você se confundiu com o complicado sistema tributário brasileiro, saiba que é possível recuperar imposto do Simples Nacional. Quer ver como? Basta seguir a leitura!

Como Agir Para Recuperar Imposto Do Simples Nacional?

Se você considera que pagou mais impostos do que deveria, então deve iniciar um processo de auditoria contábil para poder determinar com certeza se houve ou não algum erro na hora de preencher os formulários tributários.

Essa auditoria deverá começar pela análise minuciosa do extrato do Simples Nacional da sua empresa ou prestação de serviços. O documento serve de base para que você possa analisar quais tributos foram pagos e cruzar com as informações do seu fluxo de caixa.

Assim que chegou à conclusão de que, sim, sua empresa com certeza pagou mais tributos do que deveria, é hora de começar a recuperar imposto do Simples Nacional. Como fazer isso?

O primeiro passo é documentar o pagamento indevido, ou seja, estabelecer quanto foi pago erroneamente, quando foi pago e porque o erro aconteceu. Por exemplo, suponha que você errou na alíquota que deveria usar para calcular determinado tributo. Em vez de, digamos, usar 15%, você usou 25%. Então deverá documentar que o erro foi feito com o extrato do pagamento errado e cópia da legislação ou diretriz que determina o cálculo correto.

Em seguida, a empresa deverá entrar em contato com a Receita Federal e com a Secretaria da Receita Federal do Brasil para pedir o reembolso dos tributos indevidos usando uma Guia da Previdência Social (GPS) ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

São três os casos principais em que a Receita Federal concorda com o reembolso:

• cobrança indevida ou pagamento espontâneo maior do que o valor devido;
• erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota, no cálculo do débito ou na conferência de documentos;
• reforma, anulação, rescisão ou revogação de decisão condenatória.

Repare que os dois primeiros casos são referentes a erros: pagamento indevido de algum valor ou erro de cálculo. Já o terceiro é de restituição de pagamentos tributários após condenação judicial que foi revista em outras instâncias.

Por isso é importante documentar qual erro foi cometido, pois ajuda a facilitar o processo de restituição da Receita Federal.

Quais Os Impostos Que Podem Ser Recuperados?

Se você pretende recuperar imposto do Simples Nacional, saiba que absolutamente todos os tributos podem ser retornáveis à empresa, desde que comprovado que o pagamento foi indevido por alguma razão.

Alguns impostos, nomeadamente o IPI, a CSLL, o IRPJ e o INSS, contam com mecanismos mais simplificados para o ressarcimento após constatação de pagamento indevido. Basta solicitar o reembolso online para receber o valor na conta corrente da empresa.

Já outros tributos, como o ICMS ST, PIS, ISS e COFINS, têm retorno mais complicado e é necessário contactar a Receita Federal por outros meios. O mais complexo, no entanto, é o ICMS, que é também onde se comete erros mais facilmente.

Como Se Prevenir Para Não Errar Na Declaração?

Melhor do que ser capaz de recuperar imposto do Simples Nacional, é não cometer o erro para não precisar pagá-lo indevidamente, não é mesmo?

Por isso, o essencial é que se faça um planejamento, evitando, assim, cometer erros que precisarão ser reembolsados no futuro. Uma boa maneira de conseguir isso é contar com uma consultoria de contabilidade para auxiliar sua empresa no planejamento tributário.

Dessa forma, o time de especialistas consegue verificar e evitar que erros sejam cometidos, o que é especialmente útil para as empresas de pequeno porte (como lojas ou startups), assim como prestadores de serviços (como médicos, corretores de seguro ou advogados).

A equipe de consultoria de contabilidade pode também prestar serviços para recuperar imposto do Simples Nacional, assumindo todo o trâmite complicado que citamos anteriormente. Assim, você não precisa se preocupar com as tarefas complexas e pode focar sua energia no que realmente importa: produzir mais para aumentar o seu faturamento.

É fato que a carga tributária no Brasil é pesada e complexa. Por vezes, essa dificuldade acaba por adicionar uma camada extra de peso ao levar o empresário a cometer erros e pagar mais do que deveria. No entanto, como pudemos ver, não é necessário arcar com essas despesas. Dá para recuperar imposto do Simples Nacional e aliviar a vida financeira da sua empresa.

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Conteúdo original Consultoria RR