Simples Nacional: É possível ser expulso desse regime tributário?

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Muitos empresários brasileiros tem o receio de ser expulso do Simples Nacional e alguns nem sabem que isso é possível.

Por isso é necessário estar atento às mudanças na tributação que ocorrem anualmente.

Na matéria de hoje vamos explicar sobre como isto é possível, continue conosco e se mantenha informado. 

Já adiantamos que os motivos para uma empresa ser removida do Simples Nacional são muitas, quem exclui as companhias é a Receita Federal. 

É possível ser expulso do Simples Nacional? 

A empresas todos os anos são avaliadas pela Receita Federal, o objetivo disto é conferir se elas estão seguindo as regras diante do enquadramento tributário. 

Com essa avaliação, se houver uma divergência o órgão público envia uma carta para a empresa falando sobre a exclusão. 

Dependendo do caso, a Receita concede alguns dias para que a empresa regularize a situação, se neste prazo não conseguir regularizar a situação, a exclusão será uma realidade para o próximo ano. 

Vamos listar os principais motivos que seu negócio pode ser expulso do Simples Nacional.

Veja: 

Atividades impeditivas 

São várias atividades que podem não ter o enquadramento do Simples Nacional, para você saber disso é importante analisar o CNAE’s, lá  tem a lista completa de segmentos que não se encaixam neste regime. 

Limite de faturamento 

Uma das maiores razões de ser expulso do Simples Nacional é ultrapassar o limite de faturamento mensal. 

Para se enquadrar nesse regime é necessário faturar até 4,8 milhões por ano. 

Designed by @Flamingo Images / shutterstock
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Uma vez não respeitado esse número, essas empresas serão penalizadas pela Receita Federal. 

Com isso algumas empresas serão obrigadas a mudarem para outros regimes de enquadramento como Lucro Real ou Lucro Presumido. 

Dívidas 

É primordial que as empresas enquadradas no Simples Nacional paguem seus impostos em dia, principalmente porque as guias foram simplificadas com o objetivo de facilitar a vida do gestor. 

Existe um imposto que precisa ter cuidado redobrado, INSS, se a empresa possui débitos nesse tributo é certo que haverá exclusão do Simples Nacional. 

Sócio PJ 

Para se enquadrar em uma empresa do Simples Nacional é necessário que seja entre pessoas físicas, não pode ter no quadro societário uma pessoa jurídica.

Existem empresas que mudam os seus sócios ao longo de sua jornada e com isso é normal que haja esse tipo de problema. 

Nessas situações é primordial ser bem orientado para não ser expulso do Simples Nacional.

Até porque o enquadramento traz grandes benefícios para as empresas. 

Uma menor tributação, simplificação no pagamento de impostos e regras especiais que favorecem uma gestão menos complicada do negócio. 

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Por Laís Oliveira