Simples Nacional vencido pode gerar dor de cabeça para as empresas no longo prazo, mas é uma situação fácil de resolver.

Isso ocorre quando você atrasa o pagamento do DAS e fica inadimplente com a Receita Federal, podendo sofrer penalidades como multas, juros e até exclusão do Simples Nacional

Para evitar esses problemas, basta quitar seus impostos o quanto antes e priorizar as obrigações com o governo.

A seguir, vamos detalhar como regularizar seu Simples Nacional vencido em poucos passos. 

Siga a leitura e fique em dia com o Fisco.

O que significa Simples Nacional vencido?

Estar com o Simples Nacional vencido significa atrasar o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada).

Esse documento unifica os principais impostos pagos pelos micro e pequenos empreendedores optantes do Simples Nacional, simplificando o cumprimento de suas obrigações com a Receita Federal.

Assim, toda empresa enquadrada nesse regime tributário precisa emitir mensalmente a guia de recolhimento do DAS e quitar seus impostos.

Geralmente, o DAS vence no dia 20 ou, em caso de fins de semana e feriados, no próximo dia útil. 

Se você se esquecer ou deixar de pagar o boleto, o pagamento constará como pendente no sistema do governo.

Quais as consequências do Simples Nacional vencido?

O Simples Nacional vencido deixa a empresa em débito com a Receita Federal até que os pagamentos sejam regularizados.

Nesse meio tempo, o empreendedor não consegue realizar nenhum procedimento que envolva o órgão e pode ter dificuldades para conseguir crédito no mercado.

Além disso, o atraso no pagamento do DAS gera multas e juros proporcionais ao período de inadimplência.

No limite, se os débitos ficarem em atraso por muito tempo, a Receita Federal pode excluir a empresa do regime do Simples Nacional por meio de um Ato Declaratório Executivo (ADE).

Se a empresa chegar a esse ponto e receber o comunicado de exclusão, terá que apresentar sua defesa em até 30 dias e quitar os débitos no mesmo prazo. 

Para quem é MEI (microempreendedor individual), o atraso de duas parcelas do DAS já implica na perda de benefícios previdenciários do INSS, e o risco de ser desenquadrado do Simples Nacional é o mesmo. 

Por isso, pagar o DAS em dia deve ser prioridade do empreendedor, evitando o acúmulo dos débitos e penalidades que podem comprometer o orçamento e até a regularidade da empresa.

Simples Nacional vencido é considerado sonegação de impostos?

Não, o Simples Nacional vencido é considerado apenas um descumprimento administrativo, e não um caso de sonegação de impostos.

Logo, o empreendedor que atrasa o DAS é considerado inadimplente, mas não comete nenhum crime contra a ordem tributária.

receita federal
Simples Nacional em atraso

De acordo com a Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990, estas são as condutas consideradas criminosas em relação aos impostos: 

  • Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias
  • Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal
  • Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável
  • Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato
  • Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

4 passos para regularizar seu Simples Nacional vencido

Regularizar o Simples Nacional vencido é um processo simples que pode ser realizado 100% online.

Confira o passo a passo:

1. Acesse o site do Simples Nacional

O primeiro passo para regularizar o Simples Nacional vencido é acessar o site oficial e escolher a opção PGDAS-D e DEFIS.

Para acessar o sistema, você deverá usar seu certificado digital ou gerar um código de acesso — basta inserir o CNPJ da empresa, CPF e os caracteres de segurança.

Se utilizar o código de acesso, guarde essa informação para usar em outras etapas. 

2. Emita a segunda via do boleto

Depois de logar no sistema do Simples Nacional, é só clicar em “Emitir DAS Simples Nacional / 2ª Via Boleto Atualizado”.

Você terá que usar novamente o código de acesso ou certificado digital para emitir o documento. 

3. Confira o valor do boleto

O próprio sistema do Simples Nacional vai fazer o recálculo do DAS, considerando as multas e juros devidos pelo atraso.

A multa após o vencimento do boleto é de 2% ao mês-calendário ou fração sobre o montante dos tributos informados no documento, com limite de 20%.

4. Pague o boleto

Por fim, basta pagar o boleto em agências bancárias, caixa eletrônico ou pelo Internet Banking para regularizar seu Simples Nacional Vencido.

Depois de resolver a situação, marque na agenda o pagamento do DAS e evite ficar em atraso com a Receita Federal novamente. 

E o Simples Nacional Vencido no caso do MEI?

Se você é MEI, o processo para regularizar o Simples Nacional vencido é ainda mais simples.

Basta entrar no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, clicar em “Emitir Guia de Pagamento DAS” e selecionar o ano atual.

Lá, você poderá selecionar os meses com pagamento pendente e escolher uma nova data de vencimento, deixando que o sistema faça o cálculo dos juros e multas automaticamente.

Depois, é só clicar em Emitir DAS e pagar normalmente as guias em atraso no prazo estabelecido.

É possível parcelar a dívida do Simples Nacional vencido?

Se o valor final do Simples Nacional vencido ficou muito pesado para o seu bolso, é possível parcelar a dívida com a Receita Federal.

Há duas formas de solicitar o acordo:

  • Pelo Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, com certificado digital ou código de acesso gerado no e-CAC.

Dessa forma, você pode parcelar as dívidas em até 60 vezes e parcelas mínimas de R$ 300,00. 

Entendeu como regularizar o Simples Nacional vencido e continuar aproveitando os benefícios do regime? Se você está com dificuldades para organizar seus impostos, talvez seja hora de trocar de contador e facilitar sua vida.

DICA EXTRA JORNAL CONTÁBIL: Imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

O nosso parceiro Viver de Contabilidade criou um programa completo que ensina tudo que um contador precisa saber no dia a dia, Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa da Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Fonte: Contabilix