Simples Nacional: entenda como funciona o anexo V

0

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, mas, para solicitar a sua adesão é preciso verificar se o seu empreendimento se enquadra nesse regime tributário.

As atividades permitidas a este regime estão separadas em cinco anexos que se referem a um setor da economia. Eles foram uma tabela separada por faixas de receita bruta referente aos últimos 12 meses de operação da empresa.

Se você possui interesse em abrir seu empreendimento e aderir ao Simples Nacional, precisa entender como funciona o Simples Nacional e verificar as alíquotas, que variam conforme a atividade desenvolvida. 

Para te ajudar, hoje vamos falar sobre o Anexo V. Então, continue acompanhando este artigo e veja se a sua empresa se enquadra neste anexo. 

Anexo V

Este anexo é voltado às empresas prestadoras de serviços. Veja abaixo a tabela que possui as alíquotas referentes aos prestadores de serviços: 

FaixaAlíquotaValor a Deduzir (em R$)Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1a Faixa15,50%Até 180.000,00
2a Faixa18,00%4.500,00De 180.000,01 a 360.000,00
3a Faixa19,50%9.900,00De 360.000,01 a 720.000,00
4a Faixa20,50%17.100,00De 720.000,01 a 1.800.000,00
5a Faixa23,00%62.100,00De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6a Faixa30,50%540.000,00De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

Cálculo

Para saber o tributo devido pela empresa, deve ser apuradas as seguintes informações: 

  • r= Folha de salários e encargos relativos aos 12 meses anteriores ao período de apuração;
  • Receita bruta total referente aos 12 meses anteriores ao período de apuração

Desta forma, deve ser verificada a alíquota do Simples Nacional relativa ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins, e CPP, apurada a parcela referente ao ISS que é prevista no Anexo IV.

Fator R no anexo V

Se você é optante do regime do Simples Nacional já deve ter ouvido falar do Fator R, estabelecido pela Lei Complementar nº 123. Ele se refere a um cálculo realizado pelas empresas para identificar qual será a alíquota de tributação da sua atividade. 

simples nacional
Simples Nacional

Esse cálculo é necessário para evitar que a empresa pague mais ou menos tributos mensais e seja prejudicada por isso.

Além de saber a alíquota de tributos e qual anexo sua empresa deve cumprir. Desta forma, também é preciso saber como funciona o fator R em relação ao Anexo V. 

Por isso, ressaltamos que as atividades do Anexo V se enquadram nessas alíquotas se os resultados forem inferiores a 28%. Para descobrir, veja a seguinte fórmula: 

Fator R = massa salarial / receita bruta

Sendo assim, veja os dados que você precisará para calcular o Fator R: 

  • Receita Bruta Mensal dos últimos 12 meses;
  • Total do valor da Folha de Pagamento Mensal, incluindo encargos e Pró Labore nos últimos 12 meses.

Vale ressaltar que também é possível estar entre dois anexos do regime e, assim, a cada mês ter uma alíquota diferente de tributação. Assim, a inclusão da empresa nos anexos seguirá a seguinte determinação: 

  • Se o valor encontrado no cálculo for superior a 28%, sua empresa deve seguir as alíquotas apresentadas no Anexo III do Simples Nacional; 
  • Se o valor do cálculo for menor que 28%, a empresa deverá seguir as alíquotas contidas no Anexo V.

Vantagens 

Se você está pensando em fazer a adesão ao Simples Nacional, saiba que existem certas vantagens e benefícios. Dentre eles podemos destacar a cobrança simplificada dos impostos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Além de alíquotas reduzidas de impostos, sendo definida pela atividade desenvolvida pela empresa. 

Esse regime é isento da entrega de algumas obrigações como o Sped Contribuições, DCTF. Aqueles que precisam de serviços para regularizar atrasos ou pedir parcelamentos relacionados ao regime, podem solicitá-los através da internet e de forma bem simples, basta acessar o site do Simples Nacional ou no portal e-CAC. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda