Simples Nacional: saiba o que são anexos e as alíquotas deste regime

Você está pensando em abrir seu próprio negócio, mas ainda têm dúvidas sobre os regimes tributários disponíveis para as empresas brasileiras?

Saiba que o Simples Nacional é um deles e garante uma série de vantagens que estão relacionadas, principalmente, à forma de pagamento dos impostos e que contribui para a redução dos valores pagos à Receita Federal. 

Ele é voltado para micro e pequenas empresas, mas, para solicitar a sua adesão, é preciso verificar se o seu empreendimento se enquadra nesse regime tributário e saber como ele funciona.

Por isso, hoje vamos falar sobre a tabela do Simples onde constam as alíquotas que devem ser pagas pelas empresas, além dos anexos e como eles funcionam. Acompanhe! 

O que é o Simples Nacional ?

O Simples Nacional foi criado em 2006, sendo voltado para as micro e pequenas empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs).

A partir disso, ficou conhecido como o regime menos burocrático e que possui custos menores aos pequenos empresários, devido a um sistema unificado de recolhimento de tributos, o que garante facilidade na hora de saber o que está sendo pago. 

Sendo assim, dentre os principais critérios para o enquadramento está o faturamento da empresa, que está definido da seguinte forma: 

• Microempresa (ME): faturamento de até R$360 mil nos últimos 12 meses.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento de R$360 mil a R$4,8 milhões nos últimos 12 meses.

Além do faturamento, do tipo de atividade e do porte da empresa, é preciso atender outros critérios para ser enquadrado nesse regime tributário, como por exemplo se a sua atividade consta entre aquelas que são previstas pelo regime que pode ser conferida pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Anexos e alíquotas 

A tabela do Simples Nacional possui cinco anexos com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 155, publicada em 2016 e cuja exigência entrou em vigor em 2018. Desde então, o imposto a ser pago mensalmente pelas empresas é separado em diferentes segmentos.

Cada um dos anexos, dessa forma, se refere a um setor da economia. Esta tabela é separada por faixas de receita bruta referente aos últimos 12 meses de operação da empresa.

Então, após verificar se a sua atividade é permitida, você deve conferir as alíquotas que variam para diferentes tipos de serviços ou comércio, e correspondem aos impostos que devem ser pagos pelo empresário. Confira: 

Anexo I

Voltado às atividades relacionadas ao comércio, reúne estabelecimentos varejistas em geral e também lojas que vendem no atacado. Sendo assim, quem compra produtos para revender, tem sua empresa neste anexo.

A alíquota praticada é a partir de 4%.

Anexo II

É voltado à indústria, desta forma, quem fabrica algum produto está incluído neste anexo. Vale para indústrias de móveis, de laticínios, de calçados e qualquer outra.

A alíquota é a partir de 4,5%

Anexo III

Se refere ao setor de serviços, como por exemplo, as empresas que oferecem serviços de instalação, de reparos e de manutenção, além de agências de viagens, escritórios de contabilidade, etc.

A alíquota é a partir de 6%. 

Anexo IV

Também se refere ao setor de serviços, com alíquotas a partir de 4,5% e o INSS é calculado separadamente. Como exemplo, podemos citar empresas que fornecem serviço de limpeza, obras, construção de imóveis, etc. 

Anexo V

Refere-se às alíquotas de 15,5% para serviços.

Cálculo do Fator R 

Além de saber a alíquota de tributos e qual anexo sua empresa deve cumprir, através do cálculo o empresário também têm a oportunidade de analisar os custos com folha de pagamento em comparação à receita bruta da empresa.

Sendo assim, veja os dados que você precisará para calcular o Fator R: 

• Receita Bruta Mensal dos últimos 12 meses;
• Total do valor da Folha de Pagamento Mensal, incluindo encargos e Pró Labore nos últimos 12 meses.

Tendo esses dados em mãos, basta incluí-los na seguinte fórmula: 

Fator R = Folha de pagamento (12 meses) /Receita bruta (12 meses)

Vale ressaltar que também é possível estar entre dois anexos do regime e, assim, a cada mês ter uma alíquota diferente de tributação. Assim, a inclusão da empresa nos anexos seguirá a seguinte determinação: 

• Se o valor encontrado no cálculo for superior a 28%, sua empresa deve seguir as alíquotas apresentadas no Anexo III do Simples Nacional; 
• Se o valor do cálculo for menor que 28%, a empresa deverá seguir as alíquotas contidas no Anexo V.

Para saber se a sua atividade deve calcular o Fator R, verifique a Lei Complementar nº 123. Costumam se beneficiar do Fato R as atividades voltadas à prestação de serviços como:

• atividade intelectual,
• natureza técnica,
• científica,
• desportiva,
• artística,
• cultural, etc. 

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Por Samara Arruda