Simples Nacional: Entenda a importância das obrigações acessórias

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Muito se fala em obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelo Simples Nacional, mas você sabe como isso funciona? Para te ajudar a compreender, é importante ressaltar que elas envolvem emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais e contábeis, até demais obrigações acessórias.

Diante disso, desobedecer às obrigações acessórias pode gerar multas e outras penalidades que prejudiquem a saúde do negócio.

Assim, toda empresa ligada à esta modalidade de tributação deve acessar mensalmente o PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e informar suas receitas, para que seja feita a apuração do devido imposto a ser pago.

As principais obrigações do Simples Nacional são: 

  • Apuração mensal dos impostos do Simples Nacional
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
  • Envio de relatórios e dados da folha de pagamentos a órgãos públicos
  • Cadastro geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
  • Escrituração contábil
  • Declaração de serviços
  • Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional (DeSTDA)

Diante disso, separamos as principais informações para te ajudar a entender e manter em dia suas obrigações acessórias.

Confira: 

Imagem de Divulgação

Declaração Única: a referida declaração é mais simplificada e possui informações socioeconômicas e fiscais da microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP).

O documento precisa ser apresentado à Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio virtual, sendo que o prazo é o último dia do mês de março do ano-calendário; 

Declaração Eletrônica de Serviços: esta declaração substitui os livros de Registro dos Serviços Prestados e de Registro de Serviços Tomados.

Sendo assim, as empresas devem fazer a entrega da Declaração Eletrônica de Serviços quando for solicitada pelo município, servindo para a escrituração de todos os documentos fiscais, constando informações  sobre todos os serviços prestados, recebidos ou intermediados;

Emissão de Nota Fiscal e Arquivamento: as referidas empresas estão obrigadas a fazer a emissão de documento fiscal e manter sempre organizado o arquivamento dos impostos e contribuições que garantem o cumprimento das obrigações acessórias;  

Nota Fiscal: as empresas devem utilizar a Nota Fiscal de Serviços em acordo com o modelo que foi estabelecido pelo município;

Mercadorias: se houver a necessidade de devolução de mercadoria a contribuinte que não optante pelo Simples Nacional, a empresa deve fazer a respectiva indicação no campo “Informações Complementares” ou na Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa;

Cupom Fiscal: para a emissão de cupom fiscal também precisam ser observadas todas as regras contidas nas legislações dos entes federativos; 

Livros Fiscais e Contábeis: as empresas devem utilizar livros para o registro de todas as operações.

São eles: Livro Caixa; Livro Registro de Inventário; Livro Registro de Entradas, Livro Registro dos Serviços Prestados; Livro Registro de Serviços Tomados e o Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle.

Por sua vez, aqueles que possuem renda anual de até R$ 36.000,00 estão dispensados desta obrigação.

Porém, além dos livros ressaltados a atenção também deve ser voltada aos livros específicos como: Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais; Livros específicos pelos contribuintes que comercializem combustíveis e Livro Registro de Veículos; 

Documentos: todos os documentos fiscais que estejam relacionados à operações ou prestações, além dos livros fiscais e contábeis, precisam ser guardados para qualquer necessidade. 

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Por Samara Arruda