Simples Nacional: ISS e ICMS podem ser cobrados de forma separada

0

Os municípios e estados brasileiros têm a opção de firmar convênios com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o objetivo de fazer a cobrança de tributos incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional, por meio da inscrição do contribuinte em dívida ativa.

Por isso, as empresas que possuem débitos tributários precisam estar atentas ao efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação (DAS) junto à Receita Federal. 

Então, se você residir em uma localidade que tenha optado pelo convênio, deverá efetuar o recolhimento dos tributos de ICMS e ISS separadamente.

Para saber quais localidades possuem o convênio e como fazer o pagamento do DAS, continue acompanhando este artigo. 

O que é ICMS e ISS?

Ambos se tratam de impostos cobrados no país.

O ICMS, por exemplo, é a sigla que se refere ao imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação.

O contribuinte desse tributo é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize com habitualidade a comercialização de mercadoria ou prestações de serviços. 

Por sua vez, o ISS se trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Ele também é conhecido como ISSQN, mas para saber quem deve contribuir com este tributo é necessário verificar a listagem que consta na Lei Complementar Nº 116/2003.

Convênio 

Segundo a Lei Complementar nº 123, todos os débitos e cobranças de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, podem ser transferidos aos respectivos estados e municípios, se ficar estabelecido um convênio com a PGFN.

Assim, quando o contribuinte acessa o eCAC (Centro Virtual de Atendimento) pode não aparecer o valor integral da dívida relativa aos tributos e sabemos que, para a regularização da situação fiscal, é necessário que sejam quitados todos os débitos, tanto estaduais e municipais. 

Como fazer o pagamento?

Não constarão no DAS de cobrança os débitos de ICMS e ISS transferidos aos entes federados que firmaram convênio, e aqueles que estejam inscritos em Dívida Ativa da União.

Desta forma, a orientação é de que os contribuintes que possuem débitos que tenham sido transferidos aos entes federados, façam o recolhimento em guia própria, ao Estado/Município.

Os débitos transferidos à PGFN devem ser recolhidos em DAS da Dívida Ativa da União, gerado no Portal da PGFN.

Parcelamentos

Se o contribuinte optou pelo parcelamento, também precisa ter atenção aos valores que estão sendo pagos, pois, se houve o convênio, o ICMS e ISS não estarão incluídos na negociação.

Caso tenha sido ajuizado o débito, os referidos impostos também não aparecerão na guia emitida pelo PGDAS-D no Portal do Simples Nacional, então, a opção é fazer um DAS avulso pelo portal do eCAC, mas deverá ser inserido o devido ICMS e ISS. 

Confira os estados e municípios que firmaram convênio com a PGFN e que ainda possuem validade:

simples nacional
Simples Nacional
Ente FederadoVigênciaDuração

ESTADOS
  
Alagoas01/01/16Indeterminado
Goiás01/01/19Indeterminado
Mato Grosso01/01/19Indeterminado
Mato Grosso do Sul01/01/20Indeterminado
Pernambuco01/01/17Indeterminado
Santa Catarina01/01/17Indeterminado
São Paulo16/11/15Indeterminado
Sergipe01/01/18Indeterminado

MUNICÍPIOS
  
Adamantina – SP01/01/16Indeterminado
Agrolândia – SC01/01/15Indeterminado
Agronômica – SC01/01/19Indeterminado
Águas de São Pedro – SP11/05/17Indeterminado
Águas Lindas de Goiás – GO01/01/20Indeterminado
Alto Paraná – PR01/01/19Indeterminado
Alvorada – RS29/04/16Indeterminado
Amambai – MS11/05/17Indeterminado
Americana – SP01/01/18Indeterminado
Amparo – SP13/09/17Indeterminado
Angra dos Reis – RJ01/01/14Indeterminado
Anicuns – GO01/01/18Indeterminado
Aparecida de Goiânia – GO01/01/19Indeterminado
Aparecida de Taboado – MS01/01/18Indeterminado
Apucarana – PR01/01/15Indeterminado
Aquidauana – MS01/01/18Indeterminado
Arabutã – SC01/01/19Indeterminado
Aracaju – SE11/05/17Indeterminado
Aracruz – ES01/01/18Indeterminado
Araguaína – TO01/01/17Indeterminado
Arapongas – PR01/01/16Indeterminado
Araquari – SC01/01/19Indeterminado
Araranguá – SC01/01/19Indeterminado
Araraquara – SP01/01/16Indeterminado
Araruama – RJ20/02/14Indeterminado
Arcos – MG01/01/15Indeterminado
Ariquemes – RO01/01/19Indeterminado
Atibaia – SP01/01/16Indeterminado
Balsas – MA01/01/20Indeterminado
Barão de Cocais – MG20/12/13Indeterminado
Barbacena-MG01/01/15Indeterminado
Barra das Garças – MT01/01/19Indeterminado
Barracão – PR11/05/17Indeterminado
Barra Mansa – RJ10/04/14Indeterminado
Barra Velha – SC01/01/19Indeterminado
Barueri – SP25/04/18Indeterminado
Bauru – SP10/03/17Indeterminado
Bela Vista – MS01/01/20Indeterminado
Belém – PA01/01/19Indeterminado
Belo Horizonte – MG01/01/18Indeterminado
Blumenau – SC22/07/14Indeterminado
Bom Despacho – MG01/01/15Indeterminado
Bom Jardim da Serra – SC01/01/20Indeterminado
Bonito – MS01/01/14Indeterminado
Brasilândia – MS11/05/17Indeterminado
Brochier – RS01/01/15Indeterminado
Brusque – SC01/01/14Indeterminado
Caarapó – MS01/01/20Indeterminado
Caçapava do Sul – RS01/01/14Indeterminado
Cachoeirinha – RS01/01/17Indeterminado
Cachoeiro de Itapemirim – ES01/01/19Indeterminado
Cacoal – RO01/01/15Indeterminado
Caibaté – RS01/01/14Indeterminado
Caicó – RN01/01/16Indeterminado
Caieiras – SP01/01/20Indeterminado
Cambará – PR01/01/15Indeterminado
Campo Belo – MG01/01/19Indeterminado
Campo Bom – RS01/01/18Indeterminado
Campo Largo – PR01/01/19Indeterminado
Campo Mourão – PR01/01/14Indeterminado
Campo Verde – MT01/01/19Indeterminado
Campos dos Goytacazes – RJ01/01/15Indeterminado
Canela – RS01/01/17Indeterminado
Capão da Canoa – RS11/05/17Indeterminado
Capinzal – SC01/01/14Indeterminado
Capivari – SP01/01/16Indeterminado
Carazinho – RS01/01/19Indeterminado
Cariacica – ES01/01/18Indeterminado
Carlos Barbosa – RS11/05/17Indeterminado
Caruaru – PE28/12/16Indeterminado
Casimiro de Abreu – RJ01/01/15Indeterminado
Cássia – MG26/07/17Indeterminado
Castro – PR01/01/19Indeterminado
Catalão – GO01/01/18Indeterminado
Catanduva – SP01/01/18Indeterminado
Caxias do Sul – RS20/12/13Indeterminado
Chapadão do Sul – MS11/05/17Indeterminado
Cianorte – PR11/05/17Indeterminado
Cocal do Sul – SC01/01/16Indeterminado
Colina – SP01/01/19Indeterminado
Colniza – MT01/01/19Indeterminado
Concórdia – SC01/01/17Indeterminado
Contagem – MG01/01/20Indeterminado
Coronel Vivida – PR01/01/14Indeterminado
Corumbá – MS01/01/20Indeterminado
Corupá – SC01/01/20Indeterminado
Criciúma – SC01/01/19Indeterminado
Cruz Alta – RS01/01/15Indeterminado
Cruzeiro do Oeste – PR01/01/16Indeterminado
Cuiabá – MT01/01/18Indeterminado
Curitiba – PR11/05/17Indeterminado
Divinópolis – MG01/01/18Indeterminado
Dobrada – SP01/01/16Indeterminado
Dois Vizinhos – PR01/01/19Indeterminado
Dom Pedrito – RS01/01/16Indeterminado
Dourados – MS01/01/14Indeterminado
Duque de Caxias – RJ01/01/18Indeterminado
Encruzilhada do Sul – RS01/01/17Indeterminado
Erechim – RS01/01/14Indeterminado
Esperança do Sul – RS01/01/19Indeterminado
Estância Balneária de Praia Grande – SP01/01/16Indeterminado
Estância Turística de Avaré – SP01/01/17Indeterminado
Estância Turística de Barra Bonita – SP26/07/17Indeterminado
Estância Turística de Ibiúna – SP01/01/16Indeterminado
Estância Turística de Itu – SP01/01/18Indeterminado
Estância Turística de Pereira Barreto – SP11/05/17Indeterminado
Estância Turística de Piraju – SP01/01/18Indeterminado
Estância Turística de Ribeirão Pires – SP01/01/17Indeterminado
Estância Turística de São Luiz do Paraitinga – SP01/01/14Indeterminado
Estância Turística de São Roque – SP11/05/17Indeterminado
Esteio – RS01/01/16Indeterminado
Farroupilha – RS01/01/17Indeterminado
Feira de Santana – BA01/01/15Indeterminado
Feliz – RS11/05/17Indeterminado
Figueirão – MS01/01/20Indeterminado
Flores da Cunha – RS11/05/17Indeterminado
Florestal – MG01/01/15Indeterminado
Florianópolis – SC19/12/18Indeterminado
Formiga – MG01/01/18Indeterminado
Forquilhinha – SC01/01/19Indeterminado
Fortaleza – CE01/01/15Indeterminado
Foz do Iguaçu – PR26/07/17Indeterminado
Fraiburgo – SC01/01/16Indeterminado
Franca – SP11/05/17Indeterminado
Francisco Beltrão – PR01/01/18Indeterminado
Franco da Rocha – SP01/01/17Indeterminado
Frederico Westphalen – RS01/01/16Indeterminado
Garibaldi – RS01/01/17Indeterminado
Garopaba – SC01/01/20Indeterminado
Garuva – SC14/12/18Indeterminado
Gaspar – SC01/01/15Indeterminado
Goiânia – GO01/01/19Indeterminado
Governador Celso Ramos – SC01/01/20Indeterminado
Gramado – RS01/01/20Indeterminado
Gravataí – RS01/01/15Indeterminado
Guabiruba – SC01/01/20Indeterminado
Guaporé – RS01/01/14Indeterminado
Guararema – SP11/05/17Indeterminado
Guarujá – SP01/01/18Indeterminado
Guarulhos – SP01/01/15Indeterminado
Ibirama – SC11/05/17Indeterminado
Içara – SC01/01/17Indeterminado
Ijuí – RS11/05/17Indeterminado
Ilhabela – SP01/01/16Indeterminado
Imbé – RS01/01/15Indeterminado
Imbituba – SC01/01/18Indeterminado
Indaial – SC11/05/17Indeterminado
Indaiatuba – SP01/01/15Indeterminado
Inocência – MS01/01/18Indeterminado
Iomerê – SC20/12/13Indeterminado
Ipatinga – MG01/01/15Indeterminado
Iperó – SP01/01/19Indeterminado
Irani – SC01/01/19Indeterminado
Irati – PR01/01/19Indeterminado
Irineópolis – SC01/01/17Indeterminado
Itá – SC01/01/18Indeterminado
Itabaiana – SE01/01/18Indeterminado
Itaberaí – GO01/01/20Indeterminado
Itabira – MG11/05/17Indeterminado
Itabirito – MG01/01/14Indeterminado
Itaboraí – RJ01/01/18Indeterminado
Itabuna – BA11/05/17Indeterminado
Itaguaí – RJ01/01/16Indeterminado
Itajubá – MG01/01/18Indeterminado
Itambacuri/MG10/04/14Indeterminado
Itambacuri/MG01/01/15Indeterminado
Itanhangá – MT01/01/17Indeterminado
Itapagipe – MG11/05/17Indeterminado
Itapeva – SP11/05/17Indeterminado
Itapevi – SP01/01/14Indeterminado
Itapuranga – GO01/01/20Indeterminado
Itatiba – SP01/01/17Indeterminado
Itaúna – MG22/07/14Indeterminado
Itaúna – MG01/01/15Indeterminado
Jaboticatubas – MG01/01/17Indeterminado
Jacareí – SP11/05/17Indeterminado
Jaraguá do Sul – SC01/01/18Indeterminado
Jardim – MS01/01/20Indeterminado
Jataí – GO11/05/17Indeterminado
Ji Paraná – RO01/01/15Indeterminado
Joaçaba – SC11/05/17Indeterminado
João Monlevade – MG01/01/15Indeterminado
João Pessoa – PB13/09/17Indeterminado
Joinville – SC01/01/17Indeterminado
Júlio de Castilhos – RS11/05/17Indeterminado
Jundiaí – SP01/01/15Indeterminado
Lagarto – SE01/01/15Indeterminado
Lages – SC01/01/14Indeterminado
Lagoa Vermelha – RS01/01/15Indeterminado
Lajeado – RS01/01/19Indeterminado
Lauro de Freitas – BA01/01/20Indeterminado
Lavras – MG01/01/18Indeterminado
Lençóis Paulista – SP01/01/18Indeterminado
Londrina – PR01/01/16Indeterminado
Lucas do Rio Verde – MT01/01/15Indeterminado
Luiz Antonio – SP01/01/15Indeterminado
Macatuba – SP01/01/18Indeterminado
Mandaguari – PR01/01/15Indeterminado
Mangaratiba – RJ01/01/14Indeterminado
Maracaju – MS11/05/17Indeterminado
Marau – RS01/01/16Indeterminado
Marília – SP01/01/18Indeterminado
Marmeleiro – PR01/01/18Indeterminado
Marques de Souza – RS01/01/17Indeterminado
Massaranduba – SC01/01/16Indeterminado
Matinhos – PR11/05/17Indeterminado
Medianeira – PR30/12/15Indeterminado
Mineiros – GO11/05/17Indeterminado
Mirassol – SP01/01/17Indeterminado
Mogi das Cruzes – SP11/05/17Indeterminado
Monte Castelo – SC01/01/15Indeterminado
Montenegro – RS01/01/16Indeterminado
Montes Claros – MG01/01/15Indeterminado
Morrinhos – GO01/01/17Indeterminado
Mossoró – RN01/01/14Indeterminado
Mundo Novo – MS01/01/14Indeterminado
Muriaé – MG01/01/16Indeterminado
Nanuque – MG01/01/20Indeterminado
Naviraí – MS01/01/16Indeterminado
Nova Esperança – PR01/01/14Indeterminado
Nova Mutum – MT01/01/17Indeterminado
Nova Odessa – SP01/01/16Indeterminado
Nova Santa Rita – RS11/05/17Indeterminado
Novo Hamburgo – RS01/01/16Indeterminado
Oliveira – MG21/10/15Indeterminado
Osasco – SP01/01/14Indeterminado
Palhoça – SC01/01/14Indeterminado
Palmas – PR01/01/15Indeterminado
Palmas – TO01/01/17Indeterminado
Panambi – RS11/05/17Indeterminado
Paranavaí – PR01/01/17Indeterminado
Passos – MG01/01/14Indeterminado
Pato Branco – PR11/05/17Indeterminado
Paulínia – SP01/01/20Indeterminado
Peabiru – PR01/01/15Indeterminado
Pedreira – SP01/01/19Indeterminado
Pedro Leopoldo – MG01/01/18Indeterminado
Pelotas – RS01/01/15Indeterminado
Petrolina – PE01/01/16Indeterminado
Pilar do Sul – SP01/01/18Indeterminado
Pinhais – PR01/01/19Indeterminado
Pinhalzinho – SC11/05/17Indeterminado
Piraquara – PR01/01/19Indeterminado
Pitangueiras – SP01/01/19Indeterminado
Planaltina – GO01/01/17Indeterminado
Pomerode – SC01/01/18Indeterminado
Ponta Porã – MS01/01/18Indeterminado
Ponte Serrada – SC01/01/14Indeterminado
Pontes e Lacerda – MT01/01/18Indeterminado
Porto Esperidião – MT01/01/17Indeterminado
Porto Nacional – TO01/01/19Indeterminado
Porto União – SC01/01/18Indeterminado
Pouso Alegre – MG01/01/15Indeterminado
Pouso Redondo – SC01/01/19Indeterminado
Quirinópolis – GO01/01/18Indeterminado
Ribeirão Preto – SP01/01/20Indeterminado
Rio do Oeste – SC01/01/19Indeterminado
Rio do Sul – SC11/05/17Indeterminado
Rio Negrinho – SC01/01/18Indeterminado
Rio Verde – GO01/01/14Indeterminado
Russas – CE01/01/17Indeterminado
Sabará – MG01/01/16Indeterminado
Salete – SC01/01/19Indeterminado
Salto do Jacuí – RS26/07/17Indeterminado
Santa Bárbara d´Oeste – SP17/11/15Indeterminado
Santa Clara do Sul – RS11/05/17Indeterminado
Santa Cruz do Sul – RS01/01/15Indeterminado
Santa Isabel – SP01/01/19Indeterminado
Santa Luzia do Oeste – RO01/01/17Indeterminado
Santa Maria – RS01/01/18Indeterminado
Santa Rita do Sapucaí – MG01/01/16Indeterminado
Santo Antônio da Patrulha – RS11/05/17Indeterminado
Santo Antônio da Platina – PR01/01/16Indeterminado
Santo Antônio da Amparo – MG10/07/17Indeterminado
Santos – SP01/01/18Indeterminado
São Bento do Sul – SC01/01/19Indeterminado
São Bernardo do Campo – SP11/05/17Indeterminado
São Borja – RS01/01/15Indeterminado
São Caetano do Sul – SP01/01/17Indeterminado
São Gabriel – RS23/11/15Indeterminado
São Gabriel do Oeste – MS11/05/17Indeterminado
São Gonçalo do Amarante – RN01/01/18Indeterminado
São Gonçalo do Pará – MG01/01/16Indeterminado
São Gotardo – MG01/01/16Indeterminado
São João D´Aliança – GO01/01/18Indeterminado
São João do Itaperiú – SC01/01/19Indeterminado
São Joaquim – SC01/01/20Indeterminado
São José do Rio Claro – MT01/01/16Indeterminado
São José do Rio Preto – SP25/08/14Indeterminado
São Leopoldo – RS01/01/14Indeterminado
São Lourenço – MG01/01/17Indeterminado
São Luís – MA01/01/15Indeterminado
São Martinho da Serra – RS01/01/18Indeterminado
São Mateus do Sul – PR01/01/16Indeterminado
São Miguel do Guaporé – RO01/01/17Indeterminado
São Paulo – SP01/01/17Indeterminado
São Vicente – SP01/01/20Indeterminado
Sapucaia do Sul – RS01/01/15Indeterminado
Sério – RS01/01/14Indeterminado
Serra – ES01/01/14Indeterminado
Sete Lagoas – MG01/01/20Indeterminado
Sinop – MT01/01/15Indeterminado
Sobradinho – RS01/01/18Indeterminado
Sobral – CE01/01/18Indeterminado
Sorocaba – SP01/01/15Indeterminado
Taió – SC11/05/17Indeterminado
Tangará da Serra – MT01/01/18Indeterminado
Tapera – RS01/01/15Indeterminado
Taquaritinga – SP11/05/17Indeterminado
Teresina – PI01/01/18Indeterminado
Teutônia – RS28/02/14Indeterminado
Tietê – SP01/01/18Indeterminado
Timbó – SC01/01/16Indeterminado
Timóteo – MG01/01/20Indeterminado
Tobias Barreto – SE01/01/18Indeterminado
Torres – RS01/01/14Indeterminado
Três Lagoas – MS01/01/19Indeterminado
Três Passos – RS01/01/17Indeterminado
Três Rios – RJ01/01/18Indeterminado
Treviso – SC01/01/19Indeterminado
Trombudo Central – SC01/01/19Indeterminado
Tubarão – SC01/01/19Indeterminado
Tupanciretã – RS01/01/20Indeterminado
Uberaba – MG11/05/17Indeterminado
Uberlândia – MG11/05/17Indeterminado
União da Vitória – PR01/01/17Indeterminado
Urandi – BA01/01/15Indeterminado
Valinhos – SP01/01/17Indeterminado
Varginha – MG01/01/19Indeterminado
Várzea Paulista – SP01/01/19Indeterminado
Venâncio Aires – RS01/01/20Indeterminado
Venda Nova do Imigrante – ES01/01/17Indeterminado
Veranópolis – RS01/01/18Indeterminado
Veríssimo – MG01/01/15Indeterminado
Vidal Ramos – SC01/01/20Indeterminado
Videira – SC01/01/14Indeterminado
Vitória – ES01/01/18Indeterminado
Vitória da Conquista – BA01/01/15Indeterminado
Votuporanga – SP01/01/16Indeterminado
Xanxerê – SC01/01/17Indeterminado

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda com informações do Portal Simples Nacional