Quer abrir uma empresa para prestar seus serviços mas não sabe se vai precisar de para isso? 

Na verdade, quem precisa de é o imóvel em que a empresa será registrada, não a empresa em si.

Após o término da construção, para que possa ser utilizado, todo e qualquer imóvel, seja ele para uso residencial, comercial (ou ambos), precisa ser registrado na prefeitura e receber o seu “habite-se”.

O Habite-se é uma espécie de certificado da obra. Como o próprio nome diz, este documento afirma que tudo foi feito de acordo com os padrões exigidos pela lei e que o local poderá ser habitado.

No caso dos estabelecimentos para fins de trabalho, com o Habite-se em mãos, você precisará de mais duas autorizações para se regularizar:

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS.

  • ou  – Este também é um documento emitido diretamente pela prefeitura (ou de algum outro organismo municipal – isso varia de acordo com a cidade) que garante a autorização para que uma atividade específica seja exercida em um dado local (e isso é relacionado ao CNAE da empresa);
  • AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) – Autorização do Corpo de Bombeiros que atesta que o local está dentro das regras e padrões de segurança exigidos;

Estas duas autorizações levam em consideração o tamanho do espaço físico do local e o tipo de atividade que será desenvolvida nele:

  • Para atividades classificadas como sendo de baixo risco e que estejam em espaços de até 500m²  as licenças saem pela internet no registro da sua empresa. O processo é automático e não requer nenhuma ação da sua parte;
  • As atividades de risco médio e que estejam em espaços que vão de 500m² a 1500m² exigem alguns procedimentos e protocolos específicos que precisam ser registrados na prefeitura;
  • As atividades de alto risco e que estejam em espaços de mais de 1.500m² além da documentação, exigem que um responsável técnico vá pessoalmente ao local para garantir que a sede da sua empresa segue as leis municipais;

Na cidade de São Paulo, o pode ser solicitado diretamente pelo site da prefeitura.

Se você não estiver em São Paulo, orientamos que procure se informar na prefeitura da sua cidade para entender como se dará o processo.

IMPORTANTE:

Por serem documentos já emitidos ao final da obra do imóvel, alguns micro e pequenos empresários que tiverem seu CNPJ registrado em seu endereço residencial, ficam isentos de específico (caso esteja tudo em dia com o imóvel que será utilizado pela empresa)

Exemplos:  prestadoras de serviços, formadas por profissionais que se dediquem a atividades intelectuais, que não recebam clientes e que não tenham funcionários.

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Conteúdo original Simplificador

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