Você está curioso para saber se as novidades da Tabela do Simples Nacional de 2020 afetarão o seu empreendimento?

Desde já, Como o próprio nome dá a entender, o intuito do Simples Nacional é simplificar processos do mesmo modo que, indiretamente, promover a otimização do seu negócio como veremos ao longo do artigo. Por outro lado, há quem discorde, julgue o Regime um tanto complicado e fique apreensivo ao ouvir falar sobre as “Novidades” que, dessa forma, estarão presentes na Tabela do Simples Nacional 2020.

Na minha opinião, em suma, a apreensão quanto ao tema deve ser encarada de forma relativa. Afinal, aquele que tem como intuito tomar decisões inteligentes, que promovam a otimização de processos e, consequentemente, aumentem a produtividade do seu empreendimento, definitivamente, não sofre por antecipação com as novidades que surgem praticamente todos os anos.

Como costumo frisar: frequentemente, o que promove boas relações entre pessoas e empresas são os valores que essas possuem em comum. Assim, creio que, se você está aqui, é definitivamente por um motivo óbvio: não quer mais do mesmo, quer deixar a sua marca no mundo e agregar valor para seus clientes, certo?

A Agilize, 1° Contabilidade Online do Brasil, sempre preocupada em agregar valor para a sua jornada empreendedora, trará hoje para você um conteúdo épico, que lhe proporcionará de uma vez por todas decisões inteligentes e economicidade do seu ativo mais precioso, o seu tempo. 

Os Pontos mais Importantes do Simples Nacional

Caso queira conhecer as novidades da Tabela do Simples Nacional, primeiramente,atente-se às características desse Regime Tributário.

Deixo a seguir os principais pontos que definem a essência do Simples Nacional:

  • Regime Facultativo;
  • Irretratável para todo o Ano-calendário;
  • Diversos Tributos são abrangidos (IRPJ, CSLL, Cofins, IPI, PIS/Pasep, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);
  • Recolhimento dos Tributos através de um único documento (DAS – Documento de Arrecadação do Simples);
  • Microempresa (ME) e Empresa de PequenoPorte (EPP) possuem à disposição sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS. Isso vigorou a partir de janeiro de 2012 para constituição do crédito tributário;
  • Prazo de e declaração do DAS corresponde ao mês subsequente àquele onde foi auferida a Receita Bruta;
  • Possibilidade dos Estados adotarem sublimites de Receita Bruta para a EPP visto a participação no PIB (Produto Interno Bruto). Caso ultrapassem os sublimites, poderá haver cobrança de ISS e ICMS através dos seus respectivos responsáveis (Municípios e Estados).

Sob o mesmo ponto de vista, um outro ponto importante que vale lembrar: a regulamentação do Regime do Simples Nacional ocorre através da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) estão abrangidos pelo regime. Além disso, para que você possa optar pelo Simples Nacional precisará atender aos pré-requisitos a seguir:

  • Ser ME ou EPP;
  • Seguir a legislação (LC. n° 123/2006);
  • Formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Conforme a Lei Complementar 155, quem opta por esse regime poderá auferir uma Receita Bruta de até R$4.800.000,00 ao ano.

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Como Descobrir em Qual Faixa do Anexo Você Está na Tabela do Simples Nacional

Antes de mais nada, você sabia que, para descobrir qual o valor deverá ser pago ao optar pelo Simples Nacional, necessitará realizar o cálculo para encontrar a faixa que o seu Anexo está?

Por isso, prepare-se! Desde já, irei ensiná-lo o passo-a-passo que permitirá descobrir isso de uma vez por todas a seguir:

  1. Acesse o Anexo ao qual a sua atividade corresponde
  2. Descubra a RBA12 (receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores);
  3. Veja qual a ALIQ (alíquota indicada no anexo correspondente) específica;
  4. Encontre a PD (parcela a deduzir indicada no anexo correspondente);
  5. Aplique todos os dados anteriores na seguinte fórmula: (RBA12 xALIQ) – PD / RBA12 = ALIQ ESPECÍFICA
  6. Ao encontrar a ALIQ ESPECÍFICA, você deverá aplicar ao seu faturamento do mês, como prevê a Lei.

Após seguir o passo-a-passo, você descobrirá enfim o valor que deverá efetuar. Tenha bastante atenção, pois isso será definitivo para a sua declaração.

Tabela do Simples Nacional 2020

Você conhece quais os tipos de Atividades estão presentes nos Anexos das Tabelas do Simples Nacional?

Atualmente, há 5 Anexos e 5 Tabelas. Conheça quais os tipos de Atividades cada Anexo trata a seguir:

  • Anexo I – Comércio;
  • Anexo II – Fábricas e Indústrias;
  • Anexo III – Reparos e manutenção, serviços de instalação, além de agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, odontologia e empresas de medicina;
  • Anexo IV – empresas fornecedoras de serviço de vigilância, limpeza, obras,construção de imóveis e serviços advocatícios;
  • Anexo V – empresas prestadoras de serviço de auditoria, engenharia, jornalismo, tecnologia, publicidade e outros.

Agora que você já descobriu em qual Anexo está, me diz uma coisa: já ouviu falar sobre o Fator-R?

Se a sua atividade estiver enquadrada no Anexo V, o mais oneroso dentre os demais, você sabia que há a possibilidade de migrar para o Anexo III conforme a sua Receita Bruta nos últimos 12 meses?

Pois saiba que o grande responsável por essa mudança de Anexo que poderá impactar o seu negócio é o Fator-R.

Quem não deseja dessa forma gerar mais economicidade para as suas finanças, né? Afinal, de quê adiantaria buscar otimização dos procedimentos contábeis se não para isso, concorda?

O que é o Fator R do Simples Nacional?

Fator R é um meio de cálculo feito para que o empresário saiba em qual anexo do Simples Nacional ele será tributado em determinado mês: No anexo III ou anexo V. Isso mesmo, algumas atividades, a partir de 2018, passaram a ser tributadas com alíquotas que podem ser bem diferentes. Vamos entender melhor:

As empresas prestadoras de serviços do Simples Nacional que obtiveram despesas com folha de pagamento (INSS, salário, pró-labore, etc.) abaixo a 28% da sua receita bruta total nos últimos 12 meses, automaticamente serão tributadas pelo anexo V, iniciando com uma alíquota de 15,5%.

A boa notícia, é que para as empresas do Simples Nacional que tiveram suas mesmas despesas iguais ou superiores a 28% do seu faturamento bruto total nos últimos 12 meses, terão sua tributação no anexo III, iniciando com a alíquota de 6% apenas.

Entendeu a importância de planejar seus impostos pelo fator R? Por sorte, há um meio muito simples de calcular o fator R para prevenir o excesso de tributos. Confira!

Como calcular o Fator R do Simples Nacional?

Para calcular o Fator R no Simples Nacional, é preciso fazer a seguinte conta:

Fator R = Folha de pagamento acumulada nos últimos 12 meses / Receita bruta acumulada dos últimos 12 meses

Exemplo: No mês de outubro de 2019, a academia de dança XYZ obteve um faturamento bruto de 10 mil reais, acumulando-se 120 mil dos últimos 12 meses, ou seja, desde novembro de 2018. Sua folha de pagamento no mesmo mês foi de 5 mil reais, acumulando-se 60 mil nos últimos 12 meses.

Portanto, para calcular o fator R do mês de outubro de 2018, deve-se:

Fator R = R$ 60.000,00 / R$ 120.000,00

Fator R = 0,50 * 100

Fator R = 50%

Nesse caso, a academia XYZ teve suas despesas com folha de pagamento acima de 28% da sua receita bruta. Por essa razão, ela será tributada no anexo III. 

Observe abaixo a tabela do Simples Nacional, no qual consta suas alíquotas e faixas de faturamento:

Tabela do Simples Nacional – Anexo III

Relacionada a todas as empresas que prestam serviços à uma Pessoa Física ou Jurídica. EX: Escritório de contabilidade, agência de viagens ou instalações de máquinas.

Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até R$ 180.000,006%0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,0011,2%R$ 9.360,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,0013,5%R$ 17.640,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,0016%R$ 35.640,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,0021%R$ 125.640,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,0033%R$ 648.000,00

Tabela do Simples Nacional – Anexo V

Relacionada a todas os serviços jornalísticos, de auditoria, tecnologia, engenharia, entre outros.

Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaValor a deduzir
Até R$ 180.000,0015,5%0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,0018%R$ 4.500,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,0019,5%R$ 9.900,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,0020,5%R$ 17.100,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,0023%R$ 62.100,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,0030,5%R$ 540.000,00

Quais são as atividades sujeitas ao fator R do Simples Nacional?

Abaixo você pode encontrar se sua atividade está enquadrada no fator R, e já aproveitar para verificar a situação da sua carga tributária ou realizar sua abertura de empresa com segurança. Acompanhe!

AtividadeAnexo de origem no Simples NacionalArtigo e Lei Complementar
Administração, locação e cobrança de alugueis de imóveis de terceiros Anexo III, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais Anexo III, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes Anexo III, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
Elaboração de programas de computador e jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos na própria empresa Anexo III, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
Empresas que licenciam ou transferem o direito de uso de programas de computação elaborados Anexo III, mas sujeita ao fator R Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas web, desde que desenvolvidos na própria empresa Anexo III, mas sujeita ao fator R Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
Empresas montadoras de estandes para feiras Anexo III, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
Laboratórios de análises e patologia clínica Anexo III, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
Serviços de tomografia Anexo III, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
Diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, e ressonância magnética Anexo III, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
Serviços de prótese em geral Anexo III, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
Fisioterapia Anexo III, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06
Medicina, medicina laboratorial, enfermagem Anexo III, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06
Odontologia e prótese dentária Anexo III, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06
Psicologia e psicanálise Anexo III, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06
Terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia Anexo III, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06
Clínicas de nutrição e vacinação e bancos de leite Anexo III, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06
Arquitetura e urbanismo; Anexo III, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06
Serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação Anexo V, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06
Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodesia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, agronomia Anexo V, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06
Medicina VeterináriaAnexo V, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06
Design, desenho e desenho técnico, Anexo V, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06
Representação comercial e atividades de intermediação de serviços de terceiros Anexo V, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06
Perícia e avaliação Anexo V, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06
Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração Anexo V, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06
Jornalismo e publicidade Anexo V, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06
Agenciamento Anexo V, mas sujeita ao fator RArt. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06
Outros serviços intelectuais art. 25, § 1º, III e IV, §2º, I, e § 11, da Resolução CGSN nº 140, de 2018.

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Conteúdo com informações Jornal Contábil, Agilize e Soluzione Contábil