Simples Nacional – Receita Federal e Fiscos Estaduais iniciam fiscalização conjunta

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A ação terá foco nas s notifica pelo Alerta do 3 de 2016. Expectativa é de uma recuperação de R$ 130 milhões em sonegados

A , em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados do Tocantins, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Para, está iniciando nesta semana os procedimentos de fiscalização junto a contribuintes optantes do , que não efetuaram a autorregularização divergências identifica no Alerta do 3.

Foram foco desta edição do Alerta SN as divergências entre o total anual de receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do – Declaratório (PG-D) e os valores notas fiscais eletrônicas (NFe) de ven emiti, expurga NFe de entrada de devoluções.

Os comunicados foram disponibilizados aos contribuintes no Portal do de fevereiro a abril de 2016, momento em que tiveram a oportunidade de conhecer as divergências detecta e promover a retificação de suas declarações, sem a aplicação de multa de ofício.

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Durante o período de autorregularização, 2.622 s optantes do promoveram a retificação do PG. Soma, essas autorregularizações significaram acréscimo de R$ 1 bilhão na receita bruta declarada pelos contribuintes, base de cálculo para apuração dos que compõem o .

Vencida a etapa de autorregularização, os dados foram reprocessados para confirmação de indícios e foram selecionados cerca de 1.500 contribuintes que serão submetidos a procedimentos de fiscalização.

As ações de fiscalização contarão com a participação de Auditores-Fiscais da e dos s Estaduais.

Saiba mais sobre o Alerta do

O Alerta do (Alerta SN) objetiva aumentar a percepção de risco s optantes pelo , promovendo, simultaneamente, a concorrência leal, o equilíbrio de mercado e a melhoria do ambiente de negócios no país por o da atuação integrada dos s. Aos optantes pelo se confere a oportunidade de regularizar divergências detecta a partir de comunicados disponibilizados no Portal do , canal de uso obrigatório para geração da guia de pagamento do regime simplificado.

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O assunto foi objeto do X Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), realizado no período de 20 a 23 de outubro de 2015. São signatários do X Enat, Protocolo nº 8/2015, o federal, 17 s estaduais/distrital (Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins) e os s municipais por o da Associação Brasileira Secretarias de Finanças dos Municípios Capitais (Abrasf) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ainda não formalizaram a participação no Alerta SN, os seguintes s estaduais: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.

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