Simples Nacional: veja como consultar se o DAS foi pago corretamente

As empresas que fazem parte do Simples Nacional, possuem certas obrigações. Dentre elas está o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificado), o que garante a regularidade do empreendimento e evita prejuízos ou penalidades. 

Desta forma, o empresário ou contador precisa fazer o acompanhamento do cumprimento desta obrigação, para saber se a guia realmente foi paga e compensada, o que evita dores de cabeça futuramente.

Então, para te ajudar a saber se os seus pagamentos estão em dia, elaboramos este artigo com um passo a passo para você verificar se o DAS Simples Nacional foi pago corretamente. 

O que é DAS?

Se você está iniciando no mundo dos negócios e ainda tem dúvidas sobre o DAS, saiba que nele estão todos os tributos que devem ser recolhidos pelas seguintes empresas: 

• Microempresas (ME), 
• Microempreendedores Individuais (MEI),
• Empresas de Pequeno Porte (EPP). 

No total, são oito tributos que devem ser recolhidos corretamente por aquelas que optam por este regime tributário. Veja quais são eles:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); 
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 
• Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); 
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 
• Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• CPP (Contribuição Previdenciária Patronal). 

Pagamento  do DAS 

Para verificar se o pagamento do DAS está em dia, é bem simples. Basta acessar o portal do Simples Nacional.

Depois, selecione a opção PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório), que é utilizado para emitir as guias DAS e transmitir a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). 

Assim, faça o login com seu certificado, o código de acesso ou uma procuração eletrônica que funciona com a assinatura digital e que possui validade jurídica.

Assim, escolha a opção “Débitos” que está no menu principal e, depois, selecione a alternativa “Consultar/Gerar DAS” onde será possível conferir a lista completa dos débitos junto à Receita Federal. 

Caso haja valores em aberto, o responsável é informado por meio de um aviso de “Devedor” que aparece próximo ao menu.

O contribuinte tem ainda a opção de consultar o pagamento do DAS através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. Para isso, siga as seguintes etapas: 

• Faça login utilizando o código de acesso e senha, ou certificado digital;
• Selecione a alternativa “Pagamentos e Parcelamentos”;
• Clique na opção “Consulta Comprovante de Pagamento - DARF, DAS, DAE e DJE”;
• Escolha o DAS e acesse a lista que contém todas as guias pagas, além dos períodos de apuração, datas de arrecadação, datas de vencimento e valor total a ser quitado pela empresa. 

Depois de verificar todas as informações do seu empreendimento, imprima os documentos e guarde para comprovar o pagamento, caso seja necessário. Esse procedimento te ajudará a se manter em dia com os órgãos fiscalizadores. 

Débitos em aberto 

Se durante este procedimento, for verificado que existem DAS em aberto, é necessário fazer a devida regularização.

Neste caso, é necessário solicitar por meio da plataforma a emissão do DAS total, onde constará o valor devido pela empresa. 

Parcelamento 

Se não for possível efetuar o pagamento dos débitos em parcela única, você têm ainda a opção de fazer o parcelamento do valor total da dívida, o que também garante a regularidade da empresa. O pedido deve ser feito através do próprio sistema. 

No caso do MEI, para calcular o pagamento do DAS em atraso, devem ser seguidas as mesmas dicas mas, a única diferença, é acessar a opção Programa Gerador do DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI) com o CNPJ. Depois, seguir o seguinte passo a passo:

• Selecione a opção “Consulta Extrato/Pendências”;
• Depois escolha as guias pendentes e clique em “Apurar/Gerar DAS”;
• Feito isso será emitido um documento PDF onde estarão os débitos em atraso e os códigos de barras para que seja realizado o pagamento.

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Por Samara Arruda