O envio das petições de inclusão e comentários em apoio à manutenção de produtos brasileiros no Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos poderá ser feito até dia 18 de abril pelos exportadores brasileiros. Durante este ano há a possibilidade de que 89 linhas tarifárias de produtos brasileiros sejam incluídas e 8 podem ser excluídas do SGP norte-americano.  

Pedidos de inclusão ou comentários para manutenção de produtos serão aceitos até 18 de abril


Foi publicado pelo governo norte-americano por intermédio do Office of the United States Trade Representative, o edital com regras da revisão do programa. Os produtos que poderão ter seu status alterado estão divididos em quatro listas, sendo que há itens do Brasil nas listas dois e três. 

Na lista dois, há 8 linhas tarifárias de produtos brasileiros que ultrapassaram o limite quantitativo de US$ 185 milhões estabelecido para a revisão 2019. Porém, elegíveis ao SGP pela regra de minimis waiver, já que, neste caso, as importações americanas totais em 2018 foram menores que US$ 24 milhões. Assim, os exportadores poderão enviar comentários com argumentos para a manutenção dos produtos no sistema. 

Já na lista três, com 89 linhas tarifárias, traz a oportunidade para que os bens atualmente excluídos da cobrança de tarifas pelo SGP possam ser beneficiados. Pedidos para a inclusão de bens podem ser apresentados de acordo com os requisitos estabelecidos no edital. Conforme data limite apontada acima.

Você sabe qual é o objetivo do Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos?

O SGP é um mecanismo unilateral pelo qual os Estados Unidos reduzem a zero as tarifas de importação de produtos vendidos àquele país por diversas nações, inclusive o Brasil. O benefício é dado para alguns países em desenvolvimento e subdesenvolvidos.