No próximo domingo, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) completará dez anos de implantação. Ao longo da última década, o mecanismo trouxe diversas mudanças na dinâmica de trabalho tanto das empresas quanto do governo e contabilistas brasileiros, rompendo paradigmas e causando uma verdadeira revolução nas áreas fiscal e contábil. Entre as maiores contribuições do Sped, especialistas destacam a adoção da nota fiscal eletrônica, que potencializou o controle financeiro por parte do Fisco, reduzindo a possibilidade de fraudes. Membro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Antônio Baião de Amorim avalia que o sistema ajudou ainda a desburocratizar o processo de prestação de contas dos contribuintes aos órgãos fiscalizadores e permitiu o cruzamento dos dados contábeis e fiscais, fortalecendo o combate à sonegação. “O primeiro grande ganho com o Sped foi a nota fiscal eletrônica. Antes, as empresas precisavam de uma autorização para a emissão de notas fiscais, depois tinham de mandar fazer as notas em uma gráfica credenciada. Havia todo um processo até chegar ao governo. Com a versão eletrônica, o governo, que até então era o último a ter a informação do débito ou crédito do imposto, passou a ser o primeiro a ter essa informação, o que aumentou bastante o controle por parte do Fisco”, avalia Amorim. Outro ganho citado pelo conselheiro do CRC-MG com o Sped nos últimos anos foi a possibilidade de as empresas não precisarem mais manter áreas para armazenamento dos documentos fiscais, agora todos digitalizados. Com isso, o acesso aos arquivos contábeis também se tornou bem mais facilitado.
Custos As melhorias, no entanto, resultaram em mais custos para as instituições, na medida em que várias precisaram despender recursos em tecnologia, na contratação do certificado digital e treinamento de pessoal, além de repensar a relação com a contabilidade. Segundo Amorim, os gastos com o processo contábil se não permaneceram igual, podem até ter se tornado mais caros para algumas empresas. Em contrapartida, o conselheiro do CRC-MG explica que o Sistema de Escrituração Digital é eficiente, e uma das provas disso é o crescimento contínuo da arrecadação federal ao longo da década. “Do ponto de vista da arrecadação, o Sped melhorou muito para o governo, haja vista que, nos últimos anos, a arrecadação vem sempre superando a do ano anterior”, afirma o especialista, que considera que a plataforma tem evoluído satisfatoriamente.
Diário do Comércio
