Embora o FGTS tenha sido desenvolvido com o objetivo de proteger o trabalhador que realiza suas atividades laborais regidas sob a CLT em caso de demissão sem justa causa, existem situações onde é possível realizar o saque do seu fundo de garantia.
No artigo de hoje você vai conhecer algumas situações que permitem que o trabalhador realize o saque do seu FGTS.
Essa é uma dúvida bem recorrente de trabalhadores brasileiros, por isso conheça algumas situações em que você pode realizar o saque do fundo de garantia.
Saque aniversário: essa é a modalidade mais recente elaborada pelo Governo, que possibilita ao trabalhador a retirada anual de uma parte do seu FGTS, lembrando que aderir ao saque aniversário é opcional, o valor para resgate é disponibilizado anualmente.
O trabalhador que decidiu aderir à modalidade caso venha a ser demitido por justa causa não terá direito de realizar o saque do FGTS, no entanto, isso não altera seu direito a multa de 40% do FGTS.
Saque do FGTS quando o trabalhador se aposenta: ao se aposentar o trabalhador tem direito ao saque do seu fundo de garantia, tanto das contas ativas quanto das inativas, no entanto, caso o trabalhador que se aposenta deseje continuar realizando suas atividades laborais, será possível realizar o saque mensalmente, porém, caso mude de emprego as condições voltam a ser as mesmas, isso significa que só poderá receber após o encerramento de seu contrato de trabalho.
Trabalhador ou dependente doente: se o trabalhador ou algum de seus dependentes for diagnosticado com uma doença grave será possível o saque do fundo de garantia. Os trabalhadores que estão doentes com dependentes doentes podem sacar o FGTS em caso de diagnóstico de câncer (neoplasia maligna), for portador de HIV (AIDS), estiver em estágio terminal por motivo de doença grave.
Aquisição de imóvel: o trabalhador que possui ao menos 3 anos de inscrição junto ao fundo, pode utilizar o saldo do seu FGTS tanto para aquisição de imóvel quanto para a construção, para isso será preciso apresentar seus documentos junto à caixa. Para realizar o saque para financiamento de imóvel é necessário seguir as seguintes regras:
Existem outras possibilidades de realizar o saque do FGTS além das mencionadas acima, no entanto na maioria delas não contemplam o saque quando o trabalhar ainda realiza suas atividades laborais, sendo elas:
Mín. 18° Máx. 29°