Solicitação da aposentadoria até o dia 31 pode assegurar mais atrasados

Quando o trabalhador está próximo de se aposentar, ele deve se manter atento ao calendário para assegurar a integração às regras mais vantajosas no momento de solicitar o benefício. 

A partir do dia 1º de janeiro de 2011, três regras de transição terão exigências mais rigorosas, como a por pontos, que garante o benefício por tempo de contribuição; a transição por idade mínima, que também dá direito ao seguro pela premissa do tempo de contribuição; e a idade mínima, que visa conceder a aposentadoria por idade das mulheres. 

No caso daqueles segurados que já cumpriram todos os requisitos mínimos, eles já estão aptos a fazerem o pedido o mais rápido possível para garantir pagamentos maiores dos atrasados. 

Isso acontece porque, se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhecer o direito do segurado, a data inicial da aposentadoria será a mesma do dia em que o requerimento foi apresentado.

O trabalhador que já completou todo o período de contribuição, deve estar ciente de que a idade mínima irá aumentar a cada seis meses todos os anos, até atingir o patamar de 63 anos em 2031 para as mulheres e 65 anos em 2027 para os homens. 

Portanto, em 2021, a mulher deverá ter 57 anos completos e 30 anos de contribuição para se aposentar pela regra de transição da idade mínima, enquanto o homem precisará ter 63 anos de idade e 35 anos de contribuição. 

Vale ressaltar que, a tabela de transição por pontos perde a validade na virada do ano, sendo assim, a partir de 2021, a soma da idade com o tempo de contribuição, será de 88 pontos para as mulheres e 98 pontos para os homens. 

No que consiste na transição do pedágio de 50%, não haverá nenhuma alteração, entretanto, deve-se considerar a incidência do fator previdenciário, o qual atualizado na última semana pelo INSS, considerando o aumento da expectativa de vida do brasileiro. 

Para o advogado João Badari, o segurado precisará trabalhar por aproximadamente dois meses a mais em 2021, para haver a efetiva compensação do novo fator previdenciário, além de manter o mesmo benefício que receberia antes do mês de dezembro de 2020.

Observe alguns fatores referentes ao calendário:

• Quem perder tempo para agendar, até consegue fazer o pedido no ano que vem e garantir o direito se tiver cumprido os requisitos neste ano, mas vai perder os atrasados;

• A grana é a diferença retroativa que não foi paga para o beneficiário;

• O cálculo leva em conta a data do pedido pelo benefício ao INSS até o depósito do primeiro pagamento ao aposentado.

Regra de transição por pontos 

A tabela de pontuação irá vigorar somente até o dia 31 de dezembro de 2020, portanto, a partir do dia 1º de janeiro de 2021 em diante, a exigência da idade com o tempo de contribuição será a seguinte: 

• 88 pontos para as mulheres;

• 98 pontos para os homens.

Por exemplo, em 2020, uma mulher de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição já estaria apta a se aposentar, porém, em 2021, ele precisaria ter, no mínimo, 58 anos de idade e 30 anos de contribuição para adquirir direito ao benefício. 

Os pontos serão elevados anualmente até atingir o limite de 2015 para os homens e 100 para as mulheres.

Observe: 

Professores

Os professores que trabalham diretamente com os ensinos infantil, fundamental ou médio, também terão a pontuação elevada a partir de janeiro de 2021: 

• 83 pontos para mulheres

• 93 pontos para homens

Regra de transição da idade mínima 

• A idade mínima para quem já completou o tempo de contribuição sobe de 6 em 6 meses a cada ano, até chegar em 62 anos em 2031 (mulheres) e 65 anos em 2027 (homens);

• Em 2021, a mulher vai precisar ter 57 anos de idade e 30 anos de contribuição;

• Já para os homens serão exigidos 62 anos de idade, com o mínimo de 35 anos de contribuição.

Idade mínima para se aposentar

Vale ressaltar que, na situação específica dos professores, há uma redução de cinco anos. 

Além disso, a idade também irá aumentar a cada seis meses todos os anos, até atingir 60 para ambos os sexos

De 2021 em diante será exigido: 

• 52 anos, no caso das mulheres

• 57 anos, no caso dos homens

APOSENTADORIA DA MULHER POR IDADE NA REGRA DE TRANSIÇÃO

• Em 2021, as mulheres terão que completar 61 anos para poder pedir a aposentadoria por idade;

• Quem faz aniversário no segundo semestre, precisa esperar um pouco mais, pois se a mulher completa 60 anos em julho de 2021, por exemplo, ela só terá 61 anos em janeiro de 2022;

• Porém, nesta data, a idade mínima aumentará para 61 anos e 6 meses.

Novo fator previdenciário

• Quem pretende se aposentar pela regra de transição do Pedágio de 50% terá que trabalhar dois meses a mais de 2021;

• A regra é uma opção para se aposentar sem idade mínima, contanto que o segurado cumpra o pedágio de 50% sobre o tempo restante;

• Porém, nessa regra existe a incidência do fator previdenciário - fórmula aplicada à aposentadoria que desconta parte do valor do benefício para indivíduos que queiram se aposentar mais cedo;

• Na semana passada, o INSS divulgou a nova tabela de fator previdenciário, considerando que a expectativa de vida do brasileiro subiu;

• Para compensar no fator previdenciário e manter o mesmo benefício que receberia antes de dezembro de 2020 será preciso contribuir por mais alguns meses.

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Por Laura Alvarenga