Solicitação da aposentadoria até o dia 31 pode assegurar mais atrasados

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Quando o trabalhador está próximo de se aposentar, ele deve se manter atento ao calendário para assegurar a integração às regras mais vantajosas no momento de solicitar o benefício. 

A partir do dia 1º de janeiro de 2011, três regras de transição terão exigências mais rigorosas, como a por pontos, que garante o benefício por tempo de contribuição; a transição por idade mínima, que também dá direito ao seguro pela premissa do tempo de contribuição; e a idade mínima, que visa conceder a aposentadoria por idade das mulheres. 

No caso daqueles segurados que já cumpriram todos os requisitos mínimos, eles já estão aptos a fazerem o pedido o mais rápido possível para garantir pagamentos maiores dos atrasados. 

Isso acontece porque, se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhecer o direito do segurado, a data inicial da aposentadoria será a mesma do dia em que o requerimento foi apresentado.

O trabalhador que já completou todo o período de contribuição, deve estar ciente de que a idade mínima irá aumentar a cada seis meses todos os anos, até atingir o patamar de 63 anos em 2031 para as mulheres e 65 anos em 2027 para os homens. 

Portanto, em 2021, a mulher deverá ter 57 anos completos e 30 anos de contribuição para se aposentar pela regra de transição da idade mínima, enquanto o homem precisará ter 63 anos de idade e 35 anos de contribuição. 

Vale ressaltar que, a tabela de transição por pontos perde a validade na virada do ano, sendo assim, a partir de 2021, a soma da idade com o tempo de contribuição, será de 88 pontos para as mulheres e 98 pontos para os homens. 

No que consiste na transição do pedágio de 50%, não haverá nenhuma alteração, entretanto, deve-se considerar a incidência do fator previdenciário, o qual atualizado na última semana pelo INSS, considerando o aumento da expectativa de vida do brasileiro. 

Para o advogado João Badari, o segurado precisará trabalhar por aproximadamente dois meses a mais em 2021, para haver a efetiva compensação do novo fator previdenciário, além de manter o mesmo benefício que receberia antes do mês de dezembro de 2020.

Observe alguns fatores referentes ao calendário:

  • Quem perder tempo para agendar, até consegue fazer o pedido no ano que vem e garantir o direito se tiver cumprido os requisitos neste ano, mas vai perder os atrasados;
  • A grana é a diferença retroativa que não foi paga para o beneficiário;
  • O cálculo leva em conta a data do pedido pelo benefício ao INSS até o depósito do primeiro pagamento ao aposentado.

Regra de transição por pontos 

A tabela de pontuação irá vigorar somente até o dia 31 de dezembro de 2020, portanto, a partir do dia 1º de janeiro de 2021 em diante, a exigência da idade com o tempo de contribuição será a seguinte: 

  • 88 pontos para as mulheres;
  • 98 pontos para os homens.

Por exemplo, em 2020, uma mulher de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição já estaria apta a se aposentar, porém, em 2021, ele precisaria ter, no mínimo, 58 anos de idade e 30 anos de contribuição para adquirir direito ao benefício. 

Os pontos serão elevados anualmente até atingir o limite de 2015 para os homens e 100 para as mulheres.

Observe: 

AnoPontos para homens    Pontos para mulheres
20209787
20219888
20229989
202310090
202410191
202510292
202610393
202710494
2028105 (limite)95
202910596
203010597
203110598
203210599
2033105100 (limite)

Professores

Os professores que trabalham diretamente com os ensinos infantil, fundamental ou médio, também terão a pontuação elevada a partir de janeiro de 2021: 

  • 83 pontos para mulheres
  • 93 pontos para homens

Regra de transição da idade mínima 

  • A idade mínima para quem já completou o tempo de contribuição sobe de 6 em 6 meses a cada ano, até chegar em 62 anos em 2031 (mulheres) e 65 anos em 2027 (homens);
  • Em 2021, a mulher vai precisar ter 57 anos de idade e 30 anos de contribuição;
  • Já para os homens serão exigidos 62 anos de idade, com o mínimo de 35 anos de contribuição.

Idade mínima para se aposentar

AnoHomemMulher
20216257
202262,557,6
20236358
202463,6      58,6
20256459
202664,659,6
20276560
20286560,6
20296561
20306561,6
20316562

Vale ressaltar que, na situação específica dos professores, há uma redução de cinco anos. 

Além disso, a idade também irá aumentar a cada seis meses todos os anos, até atingir 60 para ambos os sexos

De 2021 em diante será exigido: 

  • 52 anos, no caso das mulheres
  • 57 anos, no caso dos homens

APOSENTADORIA DA MULHER POR IDADE NA REGRA DE TRANSIÇÃO

  • Em 2021, as mulheres terão que completar 61 anos para poder pedir a aposentadoria por idade;
  • Quem faz aniversário no segundo semestre, precisa esperar um pouco mais, pois se a mulher completa 60 anos em julho de 2021, por exemplo, ela só terá 61 anos em janeiro de 2022;
  • Porém, nesta data, a idade mínima aumentará para 61 anos e 6 meses.

Novo fator previdenciário

  • Quem pretende se aposentar pela regra de transição do Pedágio de 50% terá que trabalhar dois meses a mais de 2021;
  • A regra é uma opção para se aposentar sem idade mínima, contanto que o segurado cumpra o pedágio de 50% sobre o tempo restante;
  • Porém, nessa regra existe a incidência do fator previdenciário – fórmula aplicada à aposentadoria que desconta parte do valor do benefício para indivíduos que queiram se aposentar mais cedo;
  • Na semana passada, o INSS divulgou a nova tabela de fator previdenciário, considerando que a expectativa de vida do brasileiro subiu;
  • Para compensar no fator previdenciário e manter o mesmo benefício que receberia antes de dezembro de 2020 será preciso contribuir por mais alguns meses.

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Por Laura Alvarenga