Sonegação Fiscal: Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal realizam operação em São Paulo

Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo (SP) e a Polícia Federal (PF), em ação conjunta, deflagraram na manhã desta sexta-feira (29) a “Operação Apáte - Ex-Fumo”, com o objetivo de desarticular organização criminosa dedicada à prática de sonegação tributária fraudulenta na fabricação e comercialização de cigarros, além de crimes contra a Administração Pública.

Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, além de medidas de sequestro de bens. Aproximadamente 140 servidores públicos federais estão dando cumprimento às medidas.

As investigações constituem desdobramento da “Operação Ex-Fumo”, deflagrada em 2017, em Pouso Alegre/MG, e se baseiam em elementos de prova obtidos a partir daquela operação.

Após a análise do material oriundo da “Operação Ex-Fumo” revelou-se que empresários do setor cigarreiro constituíram organização criminosa que visava a sonegação tributária de forma contumaz, por intermédio de empresas que acumularam elevadas dívidas tributárias.

Já na operação desta manhã, o foco principal da apuração é a atuação de organização criminosa composta por advogados, contadores, operadores financeiros, “lobistas” e ex-funcionários públicos, que prestam a diversas empresas, inclusive àquelas que foram alvos na “Operação Ex-Fumo”, serviços ilícitos para viabilizar o exercício de atividade empresarial predatória, por meio da sonegação tributária sistemática (mediante mecanismos de compensações fraudulentas) e da corrupção.

As investigações mostram que esta organização criminosa oferece serviços nas esferas administrativa e judicial.

Na esfera administrativa, o principal “produto” é a viabilização de sonegação tributária mediante compensações tributárias inexistentes. O grupo fornece todo o aparato, atrelando aos débitos tributários, direitos de crédito de impostos, sabidamente inexistentes. Apenas entre 2018 e 2019, os levantamentos mostram que a principal empresa investigada declarou possuir créditos, sabidamente inexistentes, de cerca de R$220 milhões que eram utilizados para pagamento dos débitos tributários.

Na esfera judicial, após a prorrogação da discussão administrativa ao máximo, o grupo se vale do ajuizamento de ações judiciais perante a Justiça Federal, visando a impedir a ação da Receita Federal, evitando, inclusive, a cassação do registro especial da empresa.

Além disso, a organização se vale de influência na Administração Pública para obter de forma ilícita atos administrativos de concessão de registros especiais para a fabricação de cigarros, os quais são comercializados clandestinamente.

Também são alvos da investigação os proprietários das empresas cigarreiras que operacionalizavam o esquema criminoso auferindo recursos milionários, em prejuízo ao erário.

Na mitologia grega, Apate era um espírito que personificava o engano, o dolo e a fraude.