Sou MEI posso receber o Auxílio Brasil?

Os microempreendedores individuais (MEI) também têm direito ao benefício

Auxílio Brasil é um benefício que integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. 

Podem participar do Programa as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

Porém uma duvida recorrente é se o MEI pode ou não receber Auxílio Brasil. E é sobre isso que vamos falar agora!

Quem tem MEI pode receber Auxílio Brasil?

Sim, o Mei pode receber Auxílio Brasil, desde que preencha todos os requisitos do benefício. Segundo o Ministério da Cidadania, qualquer pessoa que recebe o Auxílio Brasil pode se tornar MEI e quem já é MEI pode receber o Auxílio Brasil.

Para as pessoas que estão com o MEI ativo, as regras são as mesmas para o público em geral. Os beneficiários que tiverem aumento da renda familiar mensal em até R$ 200 por pessoa poderão permanecer no programa por 24 meses, antes de serem excluídos.

De acordo com o Ministério da Cidadania, em caso de perda da renda adicional, as famílias que atenderem aos requisitos do programa voltarão ao Auxílio Brasil com prioridade e sem enfrentar fila.

Calendário do Auxílio Brasil de abril de 2022

Data de pagamentoQuem recebe
14 de abrilBeneficiários com NIS de final 1
18 de abrilBeneficiários com NIS de final 2
19 de abrilBeneficiários com NIS de final 3
20 de abrilBeneficiários com NIS de final 4
22 de abrilBeneficiários com NIS de final 5
25 de abrilBeneficiários com NIS de final 6
26 de abrilBeneficiários com NIS de final 7
27 de abrilBeneficiários com NIS de final 8
28 de abrilBeneficiários com NIS de final 9
29 de abrilBeneficiários com NIS de final 0
Fonte: Caixa Econômica Federal

Programas de transferência de renda incluídos no Auxílio Brasil

  • Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos. Pagamento de R$ 130,00 por mês por integrante que se enquadre no benefício.
  • Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou jovens entre 3 e 21 anos. Pagamento de R$ 65,00 por mês por integrante que se enquadre no benefício e esteja matriculado na educação básica.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se a família ainda mantiver uma renda de até R$ 100,00 por pessoa por mês mesmo recebendo os benefícios anteriores, será pago o valor necessário para sair da faixa da extrema pobreza.
  • Auxílio Criança Cidadã: destinado a famílias com crianças em creches. Pagamento de R$ 200,00 para os casos de crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300,00 para turno integral.
  • Auxílio Esporte Escolar: para famílias integrantes do Auxílio Brasil que contenham atletas que se destaquem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Pagamento de R$ 100,00 em doze parcelas mensais e de R$ 1.000,00 em parcela única por família.
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para famílias integrantes do Auxílio Brasil que contenham estudantes que se destaquem em competições acadêmicas e científicas. Pagamento de R$ 100,00 em doze parcelas mensais e de R$ 1.000,00 em parcela única por família
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: para agricultores familiares que recebam benefícios do Auxílio Brasil. Pagamento de R$ 200,00 por mês.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para os beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal. Pagamento de R$ 200,00 por mês.
  • Benefício Compensatório de Transição: para as famílias beneficiárias do antigo Bolsa Família que, na transição para o Auxílio Brasil, tiveram redução no valor total dos benefícios recebidos.

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