Sou músico, posso me formalizar como MEI?

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Muitas pessoas ainda vêem a atividade de músico como um hobbie e não como uma profissão que é legitimada e regularizada desde 1960.

Mas é preciso entender que, em muitos casos, esses profissionais passam anos de sua vida investindo não apenas dinheiro, mas tempo e talento para conseguir se destacar no mercado de trabalho. 

Esse setor abrange não apenas a produção musical, mas também atividades como o ensino de música e a apresentação em eventos culturais.

Por isso, o profissional que deseja investir nessa carreira deve buscar a formalização de seu empreendimento e a dúvida de muitas pessoas é se existe a possibilidade de fazer isso através do regime MEI (microempreendedor individual)? 

Então, se você é músico ou conhece alguém que gostaria de saber como é possível regularizar sua atividade, continue acompanhando esse artigo, pois, abordaremos as principais informações para você se formalizar e aproveitar os benefícios do MEI. 

A atividade é permitida ao MEI?

Sim, a profissão de músico está entre as mais de 400 atividades permitidas para o MEI e, assim como os demais, ao se formalizar o músico têm acesso a vários benefícios e vantagens que podem auxiliar no desenvolvimento do seu trabalho. 

Mas é preciso estar atento aos critérios deste regime para garantir o registro.

O valor do faturamento é um deles: para que o músico seja MEI e se mantenha regular é preciso ter faturamento máximo de até R$ 81 mil ao ano, o que representa cerca de R$ 6.750 por mês.

Além disso, o profissional não pode ser sócio ou ter participação como administrador de outra empresa. 

O interessante da formalização é que você também poderá contratar um funcionário para te auxiliar no desenvolvimento de suas atividades, se necessário e o empregado também estará devidamente regularizado perante a legislação trabalhista.

Desta forma, o empreendedor estará beneficiando outra pessoa por meio do seu registro. 

CNAE 

A atividade possui um código CNAE que se trata da Classificação Nacional das Atividades Econômicas.

Então, o código desta profissão deverá ser registrada durante o cadastro, mas além disso, é importante saber que dentro da atividade “músico”, também existem subcategorias que são permitidas ao MEI.

Então, o profissional poderá atuar com a promoção e produção de bandas, grupos musicais, atividades como músico independente, etc.

Isso pode aumentar ainda mais os serviços que podem ser oferecidos, abrangendo a atividade desenvolvida pelo profissional.

Então, veja a tabela e o código que deve ser registrados durante o cadastro MEI: 

Código da Atividade: 9001-9/02

PRODUÇÃO DE ARRANJO MUSICAL

ATIVIDADES DE ARTES CÊNICAS MUSICAIS INDEPENDENTES

BANDA MUSICAL

COMPANHIAS MUSICAIS

COMPOSIÇÃO DE PARTITURAS

ATIVIDADES DE CONCERTOS E ÓPERAS

CONJUNTO MUSICAL

ATIVIDADES DE CORAL

EVENTO CULTURAL MUSICAL

ORGANIZAÇÃO/PROMOÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS;

GRUPO MUSICAL

ATIVIDADES DE MÚSICO

ATIVIDADES DE ORQUESTRA MUSICAL

ATIVIDADES DE ORQUESTRA

ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MUSICAL

ATIVIDADES DE TRIO ELÉTRICO

Designed by @vgstockstudio / Freepik
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Vantagens do Registro 

Além de regularizar sua atividade, você tem ainda vários benefícios adquiridos pelo registro MEI.

Dentre eles estão:

  • Acesso facilitado à linhas de crédito; 
  • Contratação de um funcionário;
  • Emissão de notas fiscais para pessoa física e jurídica; 
  • Sem custos ao se registrar;
  • CNPJ e alvará de funcionamento;
  • Baixo custo com tributos 
  • Pagamento de guia mensal com valor fixo;
  • Profissionalização do seu negócio por meio de cursos oferecidos ao MEI

Também é importante saber sobre a cobertura previdenciária: o profissional passa a contar com seis benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), são eles: 

  • salário-maternidade, 
  • auxílio-doença, 
  • auxílio-reclusão, 
  • pensão por morte, 
  • aposentadoria por invalidez 
  • aposentadoria por idade.

Registro MEI 

Se você é músico e decidiu se registrar como MEI, saiba que o registro é simples e feito de forma virtual.

Mas vale ressaltar que o endereço do registro mudou, então, o cidadão que continuar acessando o endereço Portal do Empreendedor será redirecionado para o novo link, mas depois do dia 31 de dezembro, o acesso deve ser realizado pelo Gov.br/MEI. 

Depois, basta escolher a opção “Formalize-se” e registrar suas informações pessoais, além dos seus dados e da empresa, além de registrar a atividade que é desenvolvida.

Os principais documentos que você precisará para o registro são: 

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Informações do IRPF;
  • IPTU do imóvel
  • Contrato de Locação ou Compra e Venda do local onde serão realizadas as atividades. 

Custo do MEI 

O único custo que o músico terá para manter a regularidade do seu negócio é o recolhimento de tributos que deve ser pago pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A quantia é fixa e nela constam as contribuições com a Previdência Social, além dos tributos ICMS e ISS.

O valor da guia é de aproximadamente R$58, depende da atividade desenvolvida pelo MEI. 

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Por Samara Arruda