SPED: Calendário de implantação do Bloco K foi prorrogado

As empresas devem se preparar para a implantação do Bloco K, que exigirá o envio eletrônico de dados sobre estoque, matéria-prima, uso de insumos no processo produtivo e detalhes industriais sobre a transformação em produto final. Trata-se de mais um passo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). A implantação deve ser iniciada, mas a entrega da obrigatoriedade foi prorrogada pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) de janeiro de 2016 para janeiro de 2017, respeitando a programação de enquadramento das empresas. A decisão do CONFAZ de 11/12/2015 foi publicada após muitas considerações sobre a complexidade da entrega do Bloco K (Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque da Escrituração Fiscal Digital). De acordo com Antonio Barbosa, presidente da ABC71 Sistemas de Gestão, o novo prazo permitirá às empresas se prepararem melhor para mais essa entrega. "Pela complexidade do relatório do Bloco K, fica clara a necessidade das empresas informatizarem suas operações, reavaliar os fluxos de processos e controles para ter certeza de que estão reportando informações precisas e seguras", declara. A nova entrega vai depender do porte da empresa e seu ramo de atividade, de acordo com a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Empresas com operações industriais classificadas nas divisões 10 a 32 da CNAE, companhias habilitadas ao RECOF (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob controle informatizado) e faturamento anual acima de R$ 300 milhões devem prestar contas sobre o Bloco K em janeiro de 2017. Em janeiro de 2018, será a vez das indústrias classificadas nas divisões 10 a 32 da CNAE e faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões. No ano seguinte, a nova demanda contábil passa a valer para todos os demais estabelecimentos industriais; atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e equiparados à indústria. Na indústria e comércio, a implantação do Bloco K terá diferenças. Enquanto um produto é comprado e vendido com pouca ou nenhuma variação no comércio; na indústria é transformado, misturado e montado - gerando produtos totalmente diferentes entre a compra e a venda. Pelo modelo atual (“layout”), o Bloco K exige o demonstrativo das fórmulas de fabricação de cada produto, bem como toda a movimentação e apontamentos da produção. Com esses dados, o Fisco poderá checar se tudo o que foi utilizado na produção corresponde ao que foi produzido ou está nos estoques existentes. "Na prática o Bloco K será uma ferramenta do Fisco para combater a sonegação fiscal, uma vez que o governo terá acesso a informações das operações e consumo de produtos envolvidos nos processos de produção", avalia Antonio Barbosa, presidente da ABC71 Sistemas de Gestão. Algumas informações expõem segredos da operação em alguns setores industriais. Por isso, movimentos buscam rever o detalhamento dessa entrega para garantir a não informação de parte dos dados que envolvem os detalhes e segredos de formulação. "No decorrer de 2016, saberemos se serão feitas ou não modificações no teor dos dados e registros do Bloco K. É provável que ocorram alterações. Se isso ocorrer, as empresas de software terão que fazer as adaptações nas estruturas já construídas", adianta Miriam Rocha Negreiro, diretora de Consultoria da ABC71 Sistemas de Gestão. As empresas que não estão preparadas terão que rever seus processos e utilizar a informatização para manter os dados das suas operações. Para o governo, a vantagem da implantação do Bloco K será checar se são consistentes as informações de indicadores de compras, produção e estoque de uma empresa. Será um grande instrumento para fiscalização. O Fisco receberá em detalhes as movimentações e terá dados facilitados para cruzamentos e análises. Benefícios – Para os empresários, os controles decorrentes da implantação do Bloco K terão reflexos positivos para a administração. “Muitas vezes, as empresas estão destruindo valores altamente significativos por falta de controles e os gestores não conseguem ter a visão de todo o processo. O investimento na organização é grande, porém se avalia que bem implantado os controles trarão muitos benefícios para as próprias companhias", destaca Antonio Barbosa. Já as empresas do setor contábil e de sistemas precisam de dados para preparar o Bloco K. "As empresas do setor contábil, na sua grande maioria, operam com processamento apenas de informações fiscais e contábeis, mas para atender à demanda do Bloco K terão que passar a controlar ou ter acesso a tudo que for utilizado em processos produtivos, ou seja, matéria-prima, produtos em processamento e acabados. As empresas do setor contábil terão que reformular o processo de atendimento aos seus clientes, avaliando como e de que forma poderão assumir esse controle para não se comprometerem nas entregas", pontua Miriam Rocha Negreiro, diretora de Consultoria da ABC71 Sistemas de Gestão. No segmento de escritórios de contabilidade, é grande a mudança de modelo de negócios e algumas empresas estão caminhando para usar as soluções dos seus clientes para trabalhar e gerar a informação para entrega. Dessa forma, poderão atuar mais na orientação e no fechamento das informações. Assim, não terão que trazer para dentro dos seus escritórios o processamento das informações do chão de fábrica dos seus clientes. Para fazer frente a exigência do Bloco K, a expectativa é que as empresas comecem a investir. Muitas empresas ainda não estão atentas ao processo, e nada fizeram. O governo consciente desse fato já fez a revisão dos prazos, de acordo com o porte das empresas. "Pelo acompanhamento do mercado, muitos investimentos precisam ser feitos e ao longo desses anos de 2016, 2017 e 2018 devemos observar movimentos nessa área", finaliza Miriam Rocha Negreiro. (Com Segs)