Startups: Investir em ideias para otimizar o sistema tributário é uma ótima oportunidade para inovar

Em outubro, o Banco Mundial divulgou o relatório “Doing Business” de 2020, o qual mede o ambiente de negócios nos 190 países avaliados.

Dentre os critérios avaliados, está o tempo médio que se gasta por ano para uma empresa apurar e pagar os seus impostos.

Com incríveis acúmulos de horas para pagar impostos por ano, o Brasil amarga a última colocação no ranking atrás da Bolívia.

Esse enorme abismo se dá por diversos motivos: começando pela complexidade da legislação tributária que demanda horas de análise e estudo para poder se classificar corretamente a tributação até a complexidade na forma de prestar informações ao fisco, principalmente no âmbito dos arquivos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que reúne declarações de tributos estaduais e federais.

A Reforma Tributária até o momento, parece ser um tema utópico, com muito ceticismo acerca de um acordo entre União, Estados e Municípios que simplifique a legislação ou reduza a carga tributária.

Com problemas fiscais graves, os entes federativos estão cada vez mais receosos em fazer qualquer mudança que possa prejudicar a sua arrecadação e parece que a tão esperada “Reforma Tributária” está cada vez mais distante. 

Em um cenário caótico, cuja perspectiva de mudança ainda é remota, as startups têm uma grande oportunidade de criar ferramentas para otimizar o trabalho dos profissionais da área fiscal e, por consequência, reduzir o tempo gasto pelas empresas com tributos.

Aliás, o diferencial das startups é justamente promover soluções a problemas e ineficiências no ambiente de negócios.

Entretanto, ainda há poucas startups no Brasil que se dedicam a enfrentar esses atritos e ainda há pouco financiamento por parte de fundos e fomentadores da inovação. 

Certamente, a ineficiência do sistema tributário é um desafio que deve ser enfrentado no âmbito do legislativo, com uma simplificação da legislação na medida do possível. Contudo, tal problema também deve ser combatido no campo da inovação, liderado principalmente por startups.

Soluções de robotização denominadas RPA, por exemplo, podem reduzir significativamente o tempo gasto em processos operacionais e, ainda, a preparação de informações para o fisco pode ser também uma ótima oportunidade para a área fiscal usar esses dados em benefício da própria a partir de soluções de data analytics e inteligência artificial aplicada a dados.

Do lado do fisco, é necessário também uma avaliação constante no sentido de simplificar as declarações fiscais e a forma de pagar tributos.

Além disso, o próprio fisco deveria procurar parcerias com startups para a criação de soluções que tornem a vida das empresas mais fácil no que se refere ao pagamento de tributos.

A criação de uma base de regras de alíquotas e base de cálculo de impostos estaduais unificada e um banco de dados com acesso via API, por exemplo, reduziria significativamente o tempo com a atualização de alíquotas no cadastro das empresas.

Infelizmente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ainda está muito atrasado nesse tipo de tecnologia e as empresas têm que ter equipes ou consultores para acompanhar a legislação dos 27 Estados e monitorar mudanças de regras fiscais. 

Por exemplo, por que o CONFAZ não cria um sistema que permita os ERPs das empresas consultarem a tributação de uma operação via API e, assim, evitar erros nas alíquotas e tributação das vendas?

Outro ponto sensível é a substituição tributária, criada para simplificar a auditoria por parte do fisco, é uma verdadeira “pedra no sapato” das empresas que devem monitorar leis estaduais, protocolos, convênios, entre outros, resultando muitas horas de estudo e análise da legislação.

Depois da implementação da nota fiscal eletrônica, medidas como a substituição tributária não fazem mais sentido.

Não se pode deixar de mencionar a demora dos tribunais em resolver conflitos de interpretação da legislação tributária.

É comum que questões relativas à interpretação da legislação demorem muito tempo para serem resolvidas e o contencioso tributário, por consequência, é um fator que também influencia para o acúmulo de horas informada no relatório do Banco Mundial.

Se desejamos ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a fisco deve pensar em como deixar a vida do contribuinte mais fácil, mesmo que isso signifique mais trabalho para os auditores e menos para o contribuinte.

A melhoria do ambiente de negócios deve ser prioridade para gerar mais emprego e investimentos que, depois, irá resultar em mais arrecadação para os cofres públicos.

Nesse sentido, tanto o fisco quanto as empresas devem buscar investir em inovações e parcerias com startups, as quais, podem ajudar com metodologias ágeis e soluções disruptivas no sentido de melhorar a posição do Brasil no ranking do Banco Mundial com a redução de horas gastas na preparação e pagamento de impostos e, assim, contribuir para a melhora do ambiente de negócios no Brasil.

Por: Pedro Lima CEO e fundador da Taxcel