STF decide hoje exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

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Com o posicionamento preliminar da ministra Cármen Lúcia, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode tomar, hoje (13), decisão importante sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

A advogada Maria Angélica Feijó, especialista no tema, está disponível para entrevistas e tira-dúvidas.

Pautas sugeridas a partir da decisão:

– Próximos passos do processo: cabe recurso? Qual a influência da decisão nas ações judiciais sobre o tema?

– Modulação da decisão: quais ações podem tomar o contribuinte que ficou dentro e o que ficou fora da decisão?

– Qual ICMS deve ser excluído da base de cálculo: o destacado ou o pago? Quais as diferenças entre os dois?

– Qual a repercussão da decisão no mundo jurídico e na economia?

ICMS

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