STJ: Revisão do INSS deve ocorrer em até dez anos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou na terça-feira, 4 de agosto, uma decisão que pode afetar muito o beneficiário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo o STJ, as revisões de benefícios do INSS devem a partir de agora, ocorrer em até dez anos, mesmo se constatado erro no cálculo da renda mensal paga ao segurado.

Isso irá acabar com a possibilidade de contestação do prazo de decadência que, atualmente, garante o direito à revisão em casos de negligência nas análises. No meio jurídico, a palavra decadência é utilizada quando um direito deixa de existir. Na verdade, a decisão determina que após dez anos terá fim as revisões do benefício.

Milhares de aposentados e pensionistas que não solicitaram a revisão da sua aposentadoria poderão ter prejuízos, com o fim do direito de revisão. Em boa parte dos casos, o segurado desconhece do erro no cálculo e, sem a orientação correta, pode sofrer com os efeitos do prejuízo vitalício.

Oposição

Assim como o STF, também participou do processo, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) que culminou na decisão da decadência das revisões, na posição de amigo da corte.

Em nota divulgada, o órgão informou que irá recorrer da decisão, totalmente ou em partes (embargos de declaração).

O IBPD irá apresentar como questionamento os casos em que o recálculo do benefício está atrelado à decisões trabalhistas e cuja sentença tenha saído somente após a decadência.

Adriane Bramante, presidente do Instituto, disse que o STJ deixa lacunas em relação a esse ponto. Se os embargos de declaração não trouxerem um acordo satisfatório aos segurados, Bramante informou que restará ainda questionar o STF se a alteração vai de acordo com os direitos garantidos na Constituição.

Antes e depois

O que poderá mudar com a decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca das revisões de aposentadorias.

Antes

Na revisão de aposentadoria, o cálculo inicial terá um prazo de dez anos. Sendo que na Justiça, a regra pode aumentar o tempo de solicitação de reanálise pelo beneficiário.

Depois

Com a mudança feita pelo STJ poderá acontecer o fim da vantagem de tempo adicional para a revisão do benefício (impondo sua decadência).

Hoje, o direito de dez anos à revisão do benefício é dado para as análises do INSS. Quando o motivo está associado alguma mudança na lei dos benefícios, a Justiça pode estender o prazo para a reanálise.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha, jornalista do Jornal Contábil