O principal motivo que faz o INSS negar o pedido de aposentadoria é a falta de tempo de contribuição necessário para ao concessão do benefício. Hoje em dia, para cada tipo de aposentadoria há um tempo mínimo de contribuição. Quando se trabalha com carteira assinada (CLT), mensalmente ocorre desconto no salário referente à contribuição destinado à Previdência Social. Porém, caso a empresa ou o empregador, após fazer a dedução em folha de salário, não repassa para o
INSS, tal ato além de se configurar como crime pelo Código Penal brasileiro, prejudica imensamente o trabalhador. Nesses casos, todo o tempo de serviço e o valor recebido ao longo dos anos não são considerados para o cálculo da aposentadoria. Sem o tempo de contribuição satisfatório, não existe aposentadoria e por consequência, deverá continuar trabalhando até completar o que falta.
Na hora de se aposentar, não é raro que o empregado descubra que a empresa não pagou o INSS. Nesse momento, a cobrança de tais contribuições podem ser feitas mediante ação judicial. A lei prevê que o empregador tem a obrigação de fazer as contribuições previdenciárias, contudo, cabe ao
INSS a fiscalização desse serviço. Dessa maneira, em nenhuma hipótese o trabalhador pode ver seu direito de concessão da aposentadoria prejudicado por causa de obrigações que terceiros deixaram de cumprir. Para saber se as contribuições previdenciárias estão sendo feitas corretamente pode-se verificar pessoalmente em qualquer agência do
INSS ou pela internet, basta solicitar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). No CNIS consta todas as informações que o
INSS possui sobre o trabalhar, como por exemplo, em quais empresas trabalhou e qual o valor da remuneração. Se o tempo trabalhado não constar no CNIS, as contribuições podem não terem sido repassadas para o
INSS e tal período não vai contar para aposentadoria. Por isso é importante verificar todos essas informações antes de fazer o pedido da aposentadoria. Caso perceba que falta tempo de contribuição trabalhado ou há algum tipo de informação divergente com a realidade, um profissional especializado na área dará as orientações adequadas e tomará as medidas cabíveis. Via
Melina Lima
