Através da NBC CTG 2001(R3), publicada no Diário Oficial da União de 23.08.2017, foram incluídas normas específicas para substituição do livro diário e livro razão na Escrituração Contábil Digital – ECD. Depois de autenticada pelo SPED, somente pode ser substituída escrituração contábil em forma digital que contenha erros que não possam ser corrigidos por meio da retificação de lançamento contábil extemporâneo.
O cancelamento da autenticação e a apresentação da escrituração substituta somente podem ser efetuados mediante apresentação de Termo de Verificação para Fins de Substituição que os justifique, o qual deve integrar a escrituração substituta. A escrituração substituta é de responsabilidade do profissional da Contabilidade que a assinou. O Termo de Verificação para Fins de Substituição deve ser assinado: 1) pelo próprio profissional da Contabilidade que assina os livros contábeis substitutos; e 2) quando as demonstrações contábeis tenham sido auditadas por auditor independente, pelo próprio profissional da Contabilidade que assina os livros contábeis substitutos e também pelo seu auditor independente. Só é admitida a substituição da escrituração contábil em forma digital até o fim do prazo de entrega relativo ao ano-calendário subsequente.
