Substituição Tributária ICMS: o que é e como fazer o cálculo?

Ela é muito importante para empresas que recolhem o ICMS. Entenda como é o cálculo.

Se você já ouviu falar sobre substituição tributária ICMS  e ficou na dúvida sobre o que isso realmente quer dizer, vamos explicar.

O termo está relacionado ao recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e é muito importante para empreendedores. Isso porque se houver erro no cálculo ou o enquadramento não adequado podem resultar em multas e complicações judiciais, ou até mesmo em prejuízo para o negócio. 

Mas vamos explicar do que se trata e como realizar o seu cálculo. Acompanhe!

O que é substituição tributária ICMS?

A Substituição Tributária (ST) acontece quando a cobrança do ICMS é feita de forma antecipada. Nesse caso, quem assume a responsabilidade do pagamento do tributo é o primeiro da cadeia, ou seja, aquele que não é o gerador da ação de venda.

Geralmente, o ICMS-ST acaba ficando a cargo dos fabricantes, uma vez que esses são, normalmente, os primeiros na cadeia de produção. Assim, os mercados, lojas, distribuidoras não precisam fazer o recolhimento do ICMS pelos produtos vendidos.

Qual o objetivo da substituição tributária ICMS?

Nessa modalidade de substituição tributária, o governo consegue facilitar e diminuir os pontos a serem fiscalizados.  Além disso, em um dos tipos de substituição, é comum que o pagamento do imposto seja feito antes mesmo da venda ao consumidor final – ou seja, no início de toda a operação.

Como benefício para quem é dono do negócio, a substituição tributária visa eliminar concorrências que não estejam em dia com suas obrigações, em informalidade ou praticando uma competição desleal.

Quando não se aplica a substituição tributária?

A substituição tributária não se aplica nos seguintes casos:

  • Em comercialização de mercadorias para substituição de um mesmo produto;
  • Em transferências para outro estabelecimento do mesmo contribuinte substituto – exceto para varejistas;
  • Em operações em que a mercadoria seja destinada para uso em processos de industrialização.

O que é Margem de Valor Agregado?

Antes de explicarmos como calcular ICMS ST, é preciso antes compreender um dos fatores do cálculo com mais atenção: a Margem de Valor Agregado ou Ajustado (MVA)

Essa margem é utilizada para formar a base de cálculo do ICMS-ST, que influencia no preço final do produto para o consumidor, único ou máximo, fixado pelo estado. É importante ficar atento ao MVA, pois ela é atualizada constantemente. Assim, é preciso que a empresa tenha o controle desse dado para evitar possíveis prejuízos.  

Como calcular a Substituição Tributária do ICMS?

É importante consultar a legislação do ICMS do estado de destino para analisar a metodologia de cálculo, pois pode haver diferenciação.

Para calcular a substituição tributária é preciso os seguintes dados:

  • Preço de Venda do seu produto
  • ICMS de Venda
  • ICMS interno (do seu estado)
  • MVA(margem de valor agregado do Estado)

Por exemplo, um produto X, que tenha o preço de venda estabelecido em R$1.000 e 22% de IPI. Logo, o IPI que vem destacado na nota é de R$220. Considerando que a operação ocorra toda dentro de São Paulo, o ICMS é de 18% e vem embutido no produto (e não destacado como o IPI); portanto o ICMS próprio é de R$180.

O próximo passo é achar a base de cálculo, que é calculada  somando o preço de venda, IPI e MVA, que é a margem de valor agregado, em São Paulo. 

Neste exemplo, o MVA valerá 50%. Então temos:

  • Preço de Venda do produto X = R$1.000
  • ICMS de Venda(do estado de origem) = 18%
  • ICMS interno (do seu estado) = 18%
  • MVA = 50% do Preço de venda + IPI = R$610
  • IPI = R$220
  • ICMS Próprio R$180

Base de Cálculo = R$1.000 + R$220 + R$610 = R$1830

É preciso calcular o débito da substituição tributária. Para isso, usa-se a base de cálculo projetada, multiplicada pelo ICMS interno. Temos:

R$1830 x 18% = R$329,40. Este valor ainda não é o correto da ST, já que nele está o ICMS próprio, que veio agregado no preço de venda do seu produto.

Então o valor final da substituição tributária será:

Débito da ST – ICMS próprio = R$329,40 – R$180,00 = R$149,40

Onde encontrar a lista de MVA para cálculo do ICMS-ST?

Todas as atualizações e bases para cálculos são divulgadas em portaria pela Secretaria de Fazenda do seu estado. 

Em todos os casos do cálculo do ICMS-ST, caso fique com dúvidas sobre o assunto, peça a ajuda de um profissional de contabilidade. Ele é quem vai garantir que o cálculo seja feito corretamente, assim como informará com precisão as alíquotas da empresa.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Comentários estão fechados.