Em 22 de dezembro, a Lei 14.766 de 2023 foi promulgada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Essa legislação inclui um dispositivo na Consolidação...
O EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI), ou como é conhecido o SPED Fiscal, é um documento eletrônico que deve ser entregue mensalmente ao...
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014. A entrega desta obrigação acessória é...
O Microempreendedor Individual e os profissionais autônomos, também almejam se aposentar quando cumprirem os requisitos para encerrar suas atividades laborais, mas algumas regras foram alteradas e...
O grau de carência socioeconômica do grupo familiar é utilizado para garantir a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é voltado aos idosos com...
Após uma longa sessão na Câmara dos Deputados, o texto-base do Contrato Verde e Amarelo foi aprovado na madrugada desta quarta-feira. Ao todo, a medida contou com o apoio...
Na madrugada do último sábado (13), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. O texto em questão...
Prazo de entrega termina no último dia útil deste mês de julho A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a DIPJ em relação aos fatos geradores de...
O Confaz alterou a lista de bens e mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS A alteração veio com a publicação do Convênio ICMS 53/2016,...
Proposta relatada pela senadora Marta Suplicy amplia o limite para enquadramento no regime simplificado, dá mais prazo para que as empresas parcelem suas dívidas e abre...
