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Alteradas as regras da GPS relativas ao aviso prévio indenizado

Norma prevê que contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio. A Receita Federal publicou, em agosto deste ano, a Instrução Normativa nº 1730/2017, que...

Escrituração Fiscal Digital (EFD): Alteradas disposições sobre as especificações técnicas

Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 48/2017 - DOU 1 de 28.08.2017, foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas...

Alteradas as disposições sobre a apresentação da DITR 2017

A Receita Federal divulgou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.715/2017, que dispõe sobre a apresentação da DITR 2017 (Declaração do Imposto...

Normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS são...

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) alterou o Anexo I da Resolução CC/FGTS nº 765/2014 para dispor que,...

Alteradas regras para trabalhadores participantes do fundo  PIS/PASEP

Com a publicação na data de hoje (21/06) de duas novas Resoluções pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, foram alteradas algumas regras para os...

Desoneração da Folha: Alteradas as regras da desoneração e extintas diversas...

Por meio da Medida Provisória nº 774, de 30.03.2017 foram alteradas as regras da desoneração da folha de pagamento previstas na Lei nº 12.546/2011,...

Alerta: Regras do Simples Nacional são alteradas

A alteração veio com a publicação da Resolução do CGSN nº 131/2016 (DOU de 12/12), que modicou dispositivos da Resolução do CGSN nº 94/2011...

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