quarta-feira, outubro 23, 2019
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Senado aprova projeto que muda Lei do Simples

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 476/2017 – Complementar) de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que pretende impor...

Comissão do Congresso aprova Refis com várias modificações

O prazo para adesão foi ampliado e será possível usar créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para abatimento da...

Senado aprova divulgação obrigatória de balanços contábeis de grandes empresas

Todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são “sociedades anônimas” e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover...

Comissão aprova seguro-desemprego a trabalhadores cadastrados como microempresários

O benefício é parte de uma rede de proteção para quem não tem renda. Isso inclui todos os trabalhadores que ficaram desempregados, mesmo que...

Simples Nacional – Comissão aprova novos limites de enquadramento

Será que o projeto agora vai sai do papel? O novo limite aprovado em 2016 pela Lei Complementar nº 155 ficou bem inferior ao...

Receita aprova leiaute e manual de preenchimento do módulo específico RERCT da e-Financeira

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o Leiaute e o Manual de preenchimento do módulo específico previsto para o Regime Especial...

Junta Comercial não exigirá aprovação prévia na abertura de empresas de vigilância e de...

Não será mais necessário de aprovação prévia da Polícia Federal na abertura de empresas de vigilância e de segurança. A norma em referência alterou...