segunda-feira, outubro 21, 2019
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Justiça Confirma: Contribuição ao INSS não deve incidir sobre aviso-prévio indenizado

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Demissão com e sem aviso prévio: Entenda as diferenças

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Receita Insiste em Tributar o Aviso Prévio Indenizado

A Receita Federal já vinha discutindo judicialmente a cobrança de contribuição previdenciária (INSS) sobre o aviso prévio indenizado há muito tempo. Diante do...

Aviso prévio: Como funciona? É obrigatório cumprir?

É chamado de aviso prévio o período transcorrido após o desligamento de um colaborador da empresa sem justa causa. Esse tempo é importante...

FGTS: Multa de 40% não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

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