domingo, setembro 15, 2019
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Simples Nacional: ICMS diferido aplica-se ao regime

A figura tributária do ICMS diferido, conhecida como substituição tributária para trás aplica-se ao Simples Nacional Diferimento do ICMS é uma figura tributária esquecida, porque quem emite o documento fiscal...

DSR: Reflexo sobre as horas extras passa a compor a base de cálculo de...

O reflexo do DSR sobre as horas extras foi estabelecido pela Lei 7.415/1985 (que alterou o art. 7º da Lei 605/49) e a Súmula 172 do TST,...

Recuperação do Crédito Tributário para empresas do Simples Nacional

Com a crise econômica as empresas precisam mudar suas práticas comerciais visando garantir recursos financeiros extras. A revisão de tributos pagos pode ser uma...

Simples Nacional: Alíquotas e Apuração | Cálculo de pagamento dos impostos em 2018

A apuração dos tributos devidos pelo Simples Nacional, a partir de 1º/01/2018, sofreu significativa alteração com relação ao cálculo, anexos aplicáveis e ao reenquadramento...

Saem regras para Consolidação de Débitos Previdenciários no PERT

Através da Instrução Normativa RFB 1.822/2018  foram disciplinadas as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária...

Atenção: Informações do Parcelamento PRT Deverão Ser Apresentadas até 29/Junho

O sujeito passivo que optou pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento dos demais débitos administrados pela RFB no Programa de Regularização Tributária – PRT,...

Receita Federal fixa prazo e regras para consolidação de débitos do PRT

Através da Instrução Normativa RFB 1.809/2018 a Receita Federal do Brasil estipulou as informações necessárias à consolidação de débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT). O sujeito...

Artigo: Excluir PIS e COFINS de suas bases de cálculo: (in)coerência e insegurança jurídica

Foi amplamente divulgada e debatida, nos meios jurídico e empresarial a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, com foros de repercussão geral, no âmbito do...

Dívidas Tributárias Rurais: Caem vetos ao parcelamento

Através da promulgação dos vetos à Lei 13.606/2018, ocorrido hoje (18.04.2018) no Diário Oficial da União, houve restabelecimento de vários pontos das normas relativas ao Programa...

ECD: Como funciona o sistema de Escrituração Contábil Digital

Entenda o que é a Escrituração Contábil Digital, como está inserida no SPED e quais empresas que devem declarar. Você já entrou em contato com...

Justiça permite que empresa exclua ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

Juiz baseou decisão no julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins Uma sentença permitiu que uma rede de...

Alterações na EFD-Contribuições

Considerando a necessidade de alterações no Bloco M (Apuração do PIS/PASEP e da COFINS no período), para a demonstração de todos os valores que compõem ou não a...