Tag: base de cálculo
Simples Nacional: ICMS diferido aplica-se ao regime
A figura tributária do ICMS diferido, conhecida como substituição tributária para trás aplica-se ao Simples Nacional
Diferimento do ICMS é uma figura tributária esquecida, porque quem emite o documento fiscal...
DSR: Reflexo sobre as horas extras passa a compor a base de cálculo de...
O reflexo do DSR sobre as horas extras foi estabelecido pela Lei 7.415/1985 (que alterou o art. 7º da Lei 605/49) e a Súmula 172 do TST,...
Recuperação do Crédito Tributário para empresas do Simples Nacional
Com a crise econômica as empresas precisam mudar suas práticas comerciais visando garantir recursos financeiros extras. A revisão de tributos pagos pode ser uma...
Simples Nacional: Alíquotas e Apuração | Cálculo de pagamento dos impostos em 2018
A apuração dos tributos devidos pelo Simples Nacional, a partir de 1º/01/2018, sofreu significativa alteração com relação ao cálculo, anexos aplicáveis e ao reenquadramento...
Saem regras para Consolidação de Débitos Previdenciários no PERT
Através da Instrução Normativa RFB 1.822/2018 foram disciplinadas as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária...
Atenção: Informações do Parcelamento PRT Deverão Ser Apresentadas até 29/Junho
O sujeito passivo que optou pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento dos demais débitos administrados pela RFB no Programa de Regularização Tributária – PRT,...
Receita Federal fixa prazo e regras para consolidação de débitos do PRT
Através da Instrução Normativa RFB 1.809/2018 a Receita Federal do Brasil estipulou as informações necessárias à consolidação de débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT).
O sujeito...
Artigo: Excluir PIS e COFINS de suas bases de cálculo: (in)coerência e insegurança jurídica
Foi amplamente divulgada e debatida, nos meios jurídico e empresarial a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, com foros de repercussão geral, no âmbito do...
Dívidas Tributárias Rurais: Caem vetos ao parcelamento
Através da promulgação dos vetos à Lei 13.606/2018, ocorrido hoje (18.04.2018) no Diário Oficial da União, houve restabelecimento de vários pontos das normas relativas ao Programa...
ECD: Como funciona o sistema de Escrituração Contábil Digital
Entenda o que é a Escrituração Contábil Digital, como está inserida no SPED e quais empresas que devem declarar.
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Justiça permite que empresa exclua ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins
Juiz baseou decisão no julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Uma sentença permitiu que uma rede de...
Alterações na EFD-Contribuições
Considerando a necessidade de alterações no Bloco M (Apuração do PIS/PASEP e da COFINS no período), para a demonstração de todos os valores que compõem ou não a...
