A legislação brasileira concede isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de doenças graves, visando reduzir custos com tratamentos médicos.
Quando tratamos de gestão financeira, dois termos podem surgir frequentemente no cenário empresarial: amortização contábil e amortização fiscal. Ambas estão ligadas à ideia de distribuir um...
O debate sobre a simplificação do sistema tributário interfere na vida de todos os brasileiros, não apenas daqueles que prestam as obrigações acessórias, mas daqueles que...
O Projeto de Lei 289/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) instrumentos e aparelhos médico-hospitalares sem similares nacionais que sejam importados por hospitais, clínicas e...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1138/22, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de...
Em algum momento da sua vida você já ouviu falar de uma tal Lei chamada Rouanet que foi criada para ajudar os artistas em geral. No...
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, a MP 1.057, que estabelece novo programa de estímulo ao crédito para micro e pequenas empresas e produtores...
Ainda não é o que aconteceu com os juros sobre o capital próprio (JSCP), mas parece ser o maior desejo da equipe econômica do Governo Federal...
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as empresas Exportadoras (REINTEGRA) originalmente criado pela MPV 540/11, foi reinstituído por meio da MPV 651/14, convertida,...
Em julgamento no dia 11 de maio, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é constitucional a cobrança de diferencial de alíquotas de ICMS na compra de...
