Tag: benefícios

Governo prevê R$ 283 bilhões de desconto em impostos

Governo prevê R$ 283 bilhões de desconto em impostos

Destaques, News
Concessão de benefícios de forma indiscriminada e sem verificação de resultados prejudica a eficácia das medidas de redução de impostos Em meio ao debate infindável sobre a necessidade de uma reforma fiscal no país, o governo federal prevê conceder R$ 283,4 bilhões em incentivos e benefícios fiscais em 2018 a vários setores da economia. Esse montante, que representa cerca de 20% da arrecadação da União, 4% do PIB nacional e supera o déficit previsto de R$ 159 bilhões nas contas da União neste ano, pode chegar a R$ 400 bilhões quando somados os chamados benefícios financeiros e creditícios. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Reconhecidas como uma forma de promover o desenvolvimento e a geração de empregos em vários países mundo afora, no B
Guia definitivo da Aposentadoria por tempo de Contribuição

Guia definitivo da Aposentadoria por tempo de Contribuição

Destaques, Fique Sabendo
1) Aposentadoria por Tempo de Contribuição: o que é? A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário devido aos segurados que, independentemente de idade mínima, satisfaçam os requisitos de carência e tempo de contribuição, possuindo previsão no art. 201, § 7º, da Constituição Federal de 1988, no art. 52 e seguintes da Lei nº 8.213/91, e também no art. 56 e seguintes do Decreto nº 3.048/99. 2) Quem possui direito ao benefício? Possuem direito ao benefício todos os segurados que cumprirem os requisitos legais de carência e tempo de contribuição, desconsiderando-se para esse fim a idade. Aos segurados facultativos e aos contribuintes individuais que optarem pelo sistema de contribuição da Lei Complementar nº 123/2006 - 11% sobre o salário mínimo - somente poderã
INSS começa a mudar forma de benefícios serem pedidos

INSS começa a mudar forma de benefícios serem pedidos

Destaques, Fique Sabendo
Objetivo é melhorar o atendimento aos cidadãos e possibilitar que serviços possam ser realizados a distância O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está tomado uma série de medidas para modernizar os serviços e melhorar o atendimento aos cidadãos. Dentro de algumas semanas, alguns serviços que antes eram realizados no atendimento espontâneo das agências passarão a ser prestados com dia e horário marcados, por meio de agendamento, pelo Meu INSS ou telefone 135. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Dentre os serviços que passarão a ser agendáveis estão a alteração do meio de pagamento do benefício, atualização de dados cadastrais, mudança da agência de relacionamento, desistência de aposentadoria, cadastro de Procuração, solicitação de pa
Desempregados podem ter direito a auxílio-doença e demais benefícios previdenciários

Desempregados podem ter direito a auxílio-doença e demais benefícios previdenciários

CLT, Destaques
Trabalhadores podem ter qualidade de segurado estendida por mais até 36 meses após a data da demissão Hoje falaremos sobre a possibilidade de o trabalhador que foi demitido continuar fazendo jus aos benefícios do INSS. Será que desempregados possuem esse direito? Venham comigo que vou lhes explicar. Um desses requisitos é denominado de QUALIDADE DE SEGURADO. Este é um dos mais fáceis de se entender. Isso porque para preencher esse requisito basta a pessoa estar contribuindo com o INSS, seja na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial ou Facultativo. Assim, se você contribui para o INSS, então você possui QUALIDADE DE SEGURADO. Essa é a regra imposta pela lei previdenciária. A grande dúvida lançada se resume à situa
Fique sabendo: INSS deve pagar em maio benefícios atrasados acima de R$15 mil

Fique sabendo: INSS deve pagar em maio benefícios atrasados acima de R$15 mil

CLT, Destaques, INSS
Aposentados e segurados da previdência que tiveram os benefícios como: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensões por morte, calculados com erros de concessão entre abril de 2002 e agosto de 2009 podem comemorar. O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) definiu as datas de pagamentos do sexto lote, de atrasados, da revisão do acordo que envolve benefícios que estavam com erros. O dinheiro deve cair na conta entre os dias 2 e 8 de maio, de acordo com o final de inscrição do segurado. Serão pagos valores acima de R$ 15 mil para cerca de 31 mil pessoas. O governo deve desembolsar, aproximadamente, R$ 680 milhões para quitar esse lote.  Por causa do erro nos benefícios, o INSS sofreu várias ações na Justiça reivindicando correções nos pagamentos. Para corrigir essa falha, o
MEI e os benefícios previdenciários

MEI e os benefícios previdenciários

Destaques, Fique Sabendo
Ao se formalizar, o MEI passa a ter cobertura previdenciária para si e seus dependentes, com os seguintes benefícios. PARA O EMPREENDEDOR: a)Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65, observado a carência, que é tempo mínimo de contribuição de 180 meses,a contar do primeiro pagamento em dia; especificamente para esse benefício, mesmo que o segurado pare de contribuir por bastante tempo, as contribuições para aposentadoria nunca se perdem, sempre serão consideradas para a aposentadoria b)Auxílio doença e Aposentadoria por invalidez: são necessários 12 meses de contribuição,a contar do primeiro pagamento em dia. É importante saber que, em relação ao benefício auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza ou se houver acom
Revisão do IRSM/94 – Se aposentou entre 1994 e 1998?

Revisão do IRSM/94 – Se aposentou entre 1994 e 1998?

CLT, Destaques
1. Aposentadoria entre 94 e 98. Quem se aposentou no mês de março de 1994 até fevereiro de 1998 pode ter direito a revisão do valor do benefício, isto porque o período básico de cálculo de 46 meses contém o mês de fevereiro de 1994 no memorial de cálculo da concessão do benefício. 2. Revisão do IRSM/94 A Previdência Social não incrementou, à época, os salários de contribuição no cálculo de benefício que foram deferidos após 1.03.1994 com o referido índice (IRSM), por considerá-lo expurgado da economia nacional. Quem tem direito: Os segurados que tiveram seus benefícios deferidos (DIB) após 1.04.1994 e que no PBC (período básico de cálculo) constavam SC anteriores a março de 1994, possuíam direito à inclusão do percentual de 39,67% na correção de todos os salários de contribuição ante
INSS: Alterada as regras para segurado manter o auxílio-doença, veja aqui.

INSS: Alterada as regras para segurado manter o auxílio-doença, veja aqui.

Destaques, INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação. Com isso, ao completar o terceiro pedido de prorrogação ao INSS, o segurado obrigatoriamente terá que passar por uma perícia médica conclusiva. Dessa forma, o perito poderá encerrar o benefício e, caso o segurado não se considere apto para voltar à ativa, pode pedir um novo auxílio ao órgão. ENTENDA COMO FUNCIONA Desde 2015, quando o Senado aprovou novas regras para a
Três em cada dez aposentadorias por invalidez são canceladas após perícia

Três em cada dez aposentadorias por invalidez são canceladas após perícia

Destaques, Fique Sabendo
De 1º a 21 de março, segunda etapa de pente-fino do governo, foram 69,7 mil perícias que resultaram em 19,4 mil benefícios cortados, de acordo com Ministério do Desenvolvimento Social. Três em cada dez aposentadorias por invalidez são canceladas após perícia, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento Social. De 1º a 21º de março, segunda etapa do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram feitas 69,7 mil perícias, com 19,4 mil benefícios cortados (28%). Entre os motivos apontados pelo ministério para o cancelamento dos benefícios estão indícios de irregularidades (veja alguns casos mais abaixo). Aposentadorias por invalidez Perícias de 1º a 21 de março 69.703 Benefícios cortados 19.488 Benefícios mantidos 50.215 Fonte: Ministério do Desenvolvimento Socia
Por que ações trabalhistas viraram um pesadelo para muita gente

Por que ações trabalhistas viraram um pesadelo para muita gente

CLT, Destaques
Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, começaram a surgir casos de trabalhadores que entraram na Justiça contra ex-empregadores, perderam e foram condenados a pagar grandes quantias em honorários para advogados dos patrões vencedores das ações. Para citar casos recentes que viralizaram na internet, uma ex-funcionária do Itaú foi condenada a pagar 67 mil reais em dezembro do ano passado e, no fim de semana, caso semelhante chamou a atenção pelo alto valor. Um vendedor ex-funcionário de uma concessionária de caminhões foi condenado a pagar 750 mil reais de honorários ao advogado do ex-empregador. A regra que estipula que quem perde paga o honorário do advogado de quem ganha é uma das novidades na CLT. São os chamados honorários de sucumbência, regra prevista no artigo 791-A da re
INSS: Confira quatro direitos de quem recebe aposentadoria e como recorrer a eles

INSS: Confira quatro direitos de quem recebe aposentadoria e como recorrer a eles

Destaques, INSS
Isenção no IPTU, saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), manutenção do plano de saúde e prioridade na restituição do Imposto de Renda estão entre os direitos de quem se aposenta. Esses benefícios, no entanto, muitas vezes são   desconhecidos da população. De acordo com o advogado Átila Abella, fundador do site Previdenciarista.com e especialista em Direito Previdenciário, é comum as pessoas não terem conhecimento, por exemplo, da possibilidade de sacar o valor integral FGTS. Segundo ele, muitos aposentados que continuam trabalhando optam por não sacar por medo de perder a multa de 40% sobre o FGTS. No entanto, Átila afirma que não é preciso ter receio. A multa será calculada em cima do saldo específico de fins rescisórios, que compreende todos os depósitos
Benefícios por incapacidade – Auxílio Doença, acidente e invalidez

Benefícios por incapacidade – Auxílio Doença, acidente e invalidez

CLT, Destaques
Neste post você entenderá como funciona: Auxílio-acidente Auxílio-doença Aposentadoria de pessoa com deficiência Aposentadoria por invalidez Acréscimo de 25% por incapacidade Auxílio-acidente É uma espécie de indenização paga ao segurado da Previdência Social que ficou com sequelas permanentes causadas por acidente ou doença que reduziu sua capacidade laboral de forma que não o impeça de continuar trabalhando. Apesar de intitulado “Auxílio Acidente”, não decorre somente de acidentes, bastando a ocorrência de qualquer incapacidade parcial permanente para o exercício da sua atividade profissional, por acidente ou doença, para que o segurado faça jus ao benefício. Pagamento do auxílio-acidente É um benefício pago cumulativamente ao salário, desde a cessação do auxí
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