Tag: cálculo

Regras Gerais de Revisão dos Benefícios do INSS

Regras Gerais de Revisão dos Benefícios do INSS

Destaques, Fique Sabendo
Essa regra de cálculo está lá no artigo 29 da Lei de benefícios e é mais ou menos a seguinte... Os benefícios previdenciários seguem uma regra de cálculo razoavelmente simples. Em outras palavras, é simples entender como é que o INSS deve calcular o valor dos benefícios. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Essa regra de cálculo está lá no artigo 29 da Lei de benefícios e é mais ou menos a seguinte: O segurado deve considerar o período que se estendeu desde julho/1994 até o dia em que pediu a aposentadoria. Dentro desse período, consideram-se 80% das contribuições mensais (20% da contribuições, que sãos as de valor menor, não entram na conta). Pois bem, desses 80% das contribuições mensais você faz a média. Exemplo: imagine uma pessoa que
Receita Federal ajusta Normas do Parcelamento Rural

Receita Federal ajusta Normas do Parcelamento Rural

Destaques, News
Através da Instrução Normativa RFB 1.805/2018 a Receita Federal ajustou pontos na regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). O produtor rural, o adquirente de produção rural de pessoa física ou a cooperativa que aderirem ao PRR poderão quitar os débitos rurais da seguinte forma: Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! 1) pagamento inicial no valor correspondente a, no mínimo, 2,5% do valor da dívida consolidada, em até 2 parcelas iguais e sucessivas, vencíveis no último dia útil dos meses de maio e junho de 2018, sem as reduções previstas; e 2) parcelamento do restante da dívida consolidada em até 176 prestações mensais e sucessivas, vencíveis a partir de julho de 2018, com redução de 100% do valor correspondente às m
Base de cálculo do ISS é faturamento, não custo da operação

Base de cálculo do ISS é faturamento, não custo da operação

Destaques, Fique Sabendo
Dentro da atividade comercial de uma agência de turismo, a base do ISS deve ser calculada exclusivamente sobre o valor da comissão recebida pelas associadas pela venda de produtos turísticos e sobre taxas cobradas diretamente do consumidor. Com este entendimento, a 6ª Vara da Fazenda Pública de Recife acolheu ação da Associação Brasileira de Agências de Viagens Pernambuco. O município de Recife estava incluindo na base de cálculo do imposto os valores relativos às passagens, hospedagens e transportes. Para a associação, esse método de cálculo da prefeitura fere o artigo 7º da Lei 116/2003. “Considera-se a base de cálculo de acordo com o preço do serviço. Este é composto pelo valor atribuído ao que o Contribuinte faz como objeto do negócio jurídico. Nele não se inclui elementos estran
ICMS: como funciona e quais atividades devem pagar esse imposto?

ICMS: como funciona e quais atividades devem pagar esse imposto?

Destaques, Fique Sabendo
São tantos e tão complexos os impostos incidentes sobre o empreendedor brasileiro que eles acabam sempre como pauta. O problema é tão grave que 89% dos empresários brasileiros afirmam ter dificuldade de se manter em conformidade com a carga tributária incidente sobre eles, de acordo com a sondagem de opinião Desafios da Gestão de Impostos Indiretos no Brasil. Mas ao menos um desses impostos estará mais simples para você depois da leitura deste artigo, pois vamos explicar os principais pontos sobre o ICMS. Esse imposto tem alguns pontos que tornam sua compreensão um pouco mais complexa que outros tributos do sistema brasileiro. Então fique atento aos detalhes de cadastro e aos créditos do ICMS para não perder dinheiro ou acabar em um processo de execução fiscal. O QUE É O ICMS? ICMS é
Quem paga o Carnê-Leão mensalmente deve ter atenção na declaração anual!

Quem paga o Carnê-Leão mensalmente deve ter atenção na declaração anual!

Destaques, Fique Sabendo
Uma declaração auxiliar da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) que deixa muitas pessoas em dúvida é o Carnê-Leão. O recolhimento pode ser feito através de um programa para computador e de aplicativo para tablets e smarthones. Neles, são informados mensalmente os rendimentos recebidos pelo contribuinte, é calculado o imposto mensal e gerado o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) atualizado para pagamento. Cursos da área fiscal a partir de R$ 18,32 ao mês e sem juros? Clique aqui e conheça! O recolhimento mensal é obrigatório à pessoa física residente no Brasil que receber rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como decorrentes de arrendamento, subarrendamento, locação e sublocação de móveis ou imóveis,
EFD-Contribuições: Ajustes do Leiaute – Bloco M Apuração do PIS/Pasep e da Cofins

EFD-Contribuições: Ajustes do Leiaute – Bloco M Apuração do PIS/Pasep e da Cofins

Destaques, News
Considerando a necessidade de alterações no Bloco M (Apuração do PIS/Pasep e da Cofins no período), para a demonstração de todos os valores que compõem ou não a base de calculo consolidada das referidas contribuições, será alterado o leiaute da EFD-Contribuições, contemplando as adequações abaixo listadas: 1. Criação de novos campos nos registros M210 (Apuração do PIS/Pasep no período) e M610 (Apuração da Cofins no período), para escrituração de ajustes na base de cálculo mensal consolidada, de valores que não estejam individualizados nos documentos fiscais da escrituração, escriturados nos Blocos A, C, D, F e I; e 2. Criação dos registros M215 (Detalhamento dos ajustes da base de cálculo do PIS/Pasep) e M615 (Detalhamento dos ajustes da base de cálculo da Cofins), para a demonstração
Revisão do IRSM/94 – Se aposentou entre 1994 e 1998?

Revisão do IRSM/94 – Se aposentou entre 1994 e 1998?

CLT, Destaques
1. Aposentadoria entre 94 e 98. Quem se aposentou no mês de março de 1994 até fevereiro de 1998 pode ter direito a revisão do valor do benefício, isto porque o período básico de cálculo de 46 meses contém o mês de fevereiro de 1994 no memorial de cálculo da concessão do benefício. 2. Revisão do IRSM/94 A Previdência Social não incrementou, à época, os salários de contribuição no cálculo de benefício que foram deferidos após 1.03.1994 com o referido índice (IRSM), por considerá-lo expurgado da economia nacional. Quem tem direito: Os segurados que tiveram seus benefícios deferidos (DIB) após 1.04.1994 e que no PBC (período básico de cálculo) constavam SC anteriores a março de 1994, possuíam direito à inclusão do percentual de 39,67% na correção de todos os salários de contribuição ante
Empreendedorismo rural: o que muda com a entrada no MEI

Empreendedorismo rural: o que muda com a entrada no MEI

Destaques, Fique Sabendo
A Lei Complementar nº 155/2016, conhecida como projeto Crescer sem Medo, trouxe alterações importantes para os pequenos negócios. A principal delas diz respeito aos trabalhadores do campo e deve incentivar o empreendedorismo rural. Desde 10 de janeiro de 2018 quem atua em indústrias, comércio ou prestação de serviços, com atividades de pesca, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, produção agrícola, animal ou extrativa vegetal pode se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). A atividade rural já estava prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mas somente nas categorias de microempresa (receita bruta até R$ 360 mil/ano) e empresa de pequeno porte (entre R$ 360 mil/ano e R$ 4,8 milhões/ano). Agora, produtores que faturam até R$ 81 mil por ano podem se enquadra
Sentença da Justiça Federal retira CPRB do cálculo de contribuições

Sentença da Justiça Federal retira CPRB do cálculo de contribuições

Destaques, News
Uma indústria de máquinas obteve na Justiça Federal o direito de excluir a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) da base de cálculo do PIS e da Cofins. A sentença, que teve como base julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), foi proferida pela 6ª Vara Federal de Joinville (SC). Na decisão, o juiz federal substituto Fernando Ribeiro Pacheco afirma que já vinha decidindo pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – seguindo entendimento do STF em repercussão geral – e que, pela similaridade entre os dois tributos, poderia aplicar o mesmo entendimento à CPRB. O magistrado, na sentença (processo nº 5015321-73.2017.4.04. 7201), analisa o conceito de faturamento, que era entendido como a "totalidade das receitas da pessoa jurídica" ou "totalidade das rec
INSS: Quem pede aposentadoria deve conferir valor do benefício

INSS: Quem pede aposentadoria deve conferir valor do benefício

Destaques
Cálculo Do INSS Pode Estar Errado E Aposentado Receber Menos Do Que Deve Se Dados No Cadastro Nacional De In Formações Sociais Estiverem Incorretos. Os brasileiros que vão solicitar a aposentadoria devem conferir se o valor concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está correto. Especialistas ouvidos afirmam que a ausência ou erros nos dados cadastrais podem impactar no valor da aposentadoria. A advogada especialista em direito previdenciário Sara Quental explica que o INSS determina o valor da aposentadoria de acordo com os dados do beneficiário presentes no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O Cnis é o sistema que compila todos os dados de contribuição. São registrados dados como o tempo de contribuição, o valor descontado do salário para o INSS e nome do
ISS: conheça este imposto e saiba como calculá-lo

ISS: conheça este imposto e saiba como calculá-lo

Destaques
O que é o ISS? Devo pagá-lo? Como calcular? Confira :) O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança deste tributo, o que faz dele extremamente importante. Quer saber quem deve pagar ISS e como calcular a alíquota? Confira conosco! Quem deve pagar o ISS? A maioria das empresas que prestam serviços devem recolher esse tributo. A exceção ocorre quando um serviço é prestado no exterior e com reflexos apenas fora do Brasil. Mas não é porque você exerce uma atividade de serviço que vai ter que necessariamente pag
A exclusão do ICMS da base cálculo do Pis/Cofins

A exclusão do ICMS da base cálculo do Pis/Cofins

Destaques, Fique Sabendo
Para melhor elucidar a questão, é importante esclarecer que, originalmente, a COFINS (LC n. 70/91) e o PIS (LC n. 7/70 e Lei n. 9.715/98) incidiam sobre o faturamento das empresas, nos termos previstos no art. 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, in verbis: Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: b) a receita ou o faturamento; A Lei Complementar n. 70/91 (COFINS) e a Lei n. 9.715/98 (PIS), ambas nos seus arts. 2º, dispunham, respectivamente, que o PIS e o COFINS
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