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Tag: câncer

CLT: Os direitos trabalhistas de quem têm câncer

O Congresso Nacional tem a oportunidade de resolver um dos maiores problemas enfrentados por pessoas que recebem o diagnóstico de câncer: o medo da demissão...

TJ-SP exclui ICMS na importação de medicamento para câncer

Não cabe cobrança de ICMS com base em norma editada antes da Lei Complementar 114/02. O entendimento, definido em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal,...

Trabalhador com câncer poderá ter estabilidade

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 14/2017) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que concede garantia de emprego...

Aposentadoria por Invalidez para pessoas com câncer é possível?

O câncer é uma das doenças mais temidas em todo o mundo por seu risco e árduo tratamento. A aposentadoria por invalidez é um recurso disponível...

Isenção do Imposto de Renda para quem tem câncer

Todo portador de câncer dispende de muito dinheiro para lutar contra a doença. Levando isso em consideração e a fim de beneficiá-lo com isenção...

Projeto de lei prevê estabilidade temporária a empregados que trataram câncer

  O Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2016, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), estabelece que os trabalhadores que retornarem ao serviço após...
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