Tag: CARF
O Carf e a insegurança jurídica da exclusão do ICMS nas bases do PIS...
São inúmeras as divergências que vêm sendo observadas nos julgamentos das turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em relação à...
CARF decide pela legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS...
Como sabemos, em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta...
Auditores da Receita Federal propõem ao governo a extinção do Carf
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) propôs ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o fim do Conselho Administrativo de...
De acordo com Carf, empresas não-financeiras devem pagar IOF sobre operações de crédito
Empresas não-financeiras devem pagar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito correspondentes a mútuo, segundo decisão da 4ª Câmara...
O novo Regulamento do Imposto de Renda (RIR) não é tão novo assim
Depois de 19 anos sem mudanças, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR) ganhou uma nova versão: publicado na edição desta sexta-feira (23/11) do...
Siscoserv: Inexatidão ou omissão no sistema pode gerar multa de 3% do total negociado
A empresa que apresentar informações incompletas ou inexatas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no...
GFIP: O drama da (des)necessidade de retificação
É sabido que os créditos de Contribuições Previdenciárias reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado são passíveis de recuperação por meio do instituto da...
Carf cancela autuações por incentivos fiscais
Duas decisões recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) animaram os contribuintes que tentam afastar cobranças de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL...
Minirreforma do PIS/COFINS: Mais do mesmo
Há duas semanas, num evento no interior de São Paulo, o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles apresentou uma lista de propriedades do governo. Dentre...
Artigo: Comunicação entre sistemas contábil e jurídico na resolução de demandas tributarias
Ao longo de 2017, muitas das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores – Supremo Tribunal Federal (STF)1 e Superior Tribunal de Justiça (STJ)2 – e pelo Conselho...
Decisão do CARF poderá fundamentar novas autuações fiscais
Carf decide, Contribuição previdenciária recai sobre vale-refeição.
O financiamento da seguridade social tem por veículo custeado as contribuições sociais, estas por sua vez são gênero,...
Proposta do novo Refis traz emenda que estimula a pejotização
Advogados alertam que o tema, ligado à reforma trabalhista, possa ser aprovado clandestinamente sem os debates necessários
Além de ampliar o prazo e criar descontos...
